Transparência Municipal

Última atualização: 12-06-2019

TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL

Em linha com o Plano Municipal de Transparência aprovado pelo Órgão Câmara Municipal, em reunião realizada em 19 de novembro de 2014, que visou aumentar o grau de transparência do Município, com o reforço da disponibilização de conjunto de itens de informação relativa à organização, composição social e funcionamento do Município; planos e planeamento; impostos, taxas, tarifas, preços e regulamentos; contratação pública e transparência, designadamente, na área do urbanismo.

Informação sobre os cargos eleitos do Município

• • Distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo
    Actos de Delegação| Presidente da Câmara | Vereadores
  • Nota biográfica/CV dos membros do Executivo
    Presidente da Câmara | Vereadores
  • Endereços electrónicos dos membros do Executivo
    Presidente da Câmara | Vereadores
• Declaração patrimonial dos membros do Executivo (cfr n.º14 do artigo 17º da Lei n.º 52/2019 de 31 de julho)
• Registo de interesses dos membros do Executivo
  • Presidente da Câmara (em atualização)
    • Luís Diogo de Paiva Morão de Alves Mateus
  • Vereadores (em atualização)
    • Vereadora Ana Maria Ferreira Pereira Duarte Cabral 
    • Vereador Pedro Filipe da Silva Murtinho
    • Vereadora Ana Cristina Jorge Gonçalves
    • Vereador Pedro Brilhante
    • Vereador Narciso Ferreira Mota
    • Vereador Michäel  Mota António
    • Vereador Pedro Martins
    • Vereadora Odete Marise dos Santos Alves
• • Abono de despesas de representação dos membros do Executivo
    • Remunerações  | Abono de Despesas de Representação
  • Lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respectivas remunerações

Informação sobre o pessoal do Município

• • Relatório do balanço social anual do município | Ano 2016 (Apresentado à reunião de Câmara Municipal realizada em 30-03-2017 e Assembleia Municipal celebrada em 27-04-2017)
  • Lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas Acumulação com funções públicas | Acumulação com funções privadas
  • Avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento
  • Contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados (tipo e montante)
  • Informações sobre os processos de selecção de pessoal (composição do júri, lista de candidatos aceites e rejeitados, critérios de avaliação, procedimentos de impugnação, etc.)

Informação sobre a organização e funcionamento do município

• • Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções
    Órgãos Representativos | Organograma | Regulamento Organização Serviços
  • Código de Ética (ou de Conduta) do Município
    • Código de Ética ou Conduta 
  • Calendário das reuniões dos órgãos do município
    • Reunião da Câmara Municipal
    • Sessões da Assembleia Municipal
  • Actas das reuniões dos órgãos do Município
    Actas de Reunião de Câmara | Actas da Assembleia Municipal
  • Deliberações dos órgãos do Município
    Deliberações da Câmara Municipal | Deliberações da Assembleia Municipal
  • Endereços electrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos (CM + AM) e Juntas de Freguesia
    Presidente da Câmara | Vereadores | Assembleia Municipal | Juntas de Freguesia

• Relatório de Actividades do Município
• Relatório de Sustentabilidade – Relatório 2015  | Anexo  | Relatório 2017  | Anexo_RS
• Relatório de Observância do Direito de Oposição  2014   | 2015  | 2016 
• Informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço
  Ano 2014 | 1º semestre 2015  | 2º semestre 2015  | Ano 2016  | Ano 2017 | Ano 2018
• Agenda 21 Local
• Plano Municipal de Obras Públicas
  Plano Municipal de Obras Públicas 2015 (14-12-2015)
  Plano Municipal de Obras Públicas 2015 (22-02-2016)
  Plano Municipal de Obras Públicas 2016  
  Plano Municipal de Obras Públicas 2017 (maio) 
  Plano Municipal de Obras Públicas 2017 (dezembro) 
• Plano Municipal de Ambiente – Plano AEA 2014-2015  | Revisão PEA  | Revisão PEA – anexo  | Manual Boas Práticas Ambientais  | Plano AEA 2015-2016  | Plano AEA 2017-2018 
• Plano Municipal de Resíduos sólidos Urbanos  
• Plano Municipal de Educação1ª Revisão da Carta Educativa  | Projetos Educativos dos 3 aos 18 
• Plano Municipal de Emergência (Protecção Civil)
• Plano Municipal de Cultura 2016  | Plano Municipal de Cultura 2017  | Plano Municipal de Cultura 2018 
• Plano de Prevenção de Riscos de Gestão (incluindo os de corrupção e infrações conexas) do Município 

• Regulamentos municipais e suas actualizações (incluindo regulamentos de atribuição de subsídios, cedência de espaços e concessões de bens ou serviços) 
• Informação sobre a política/sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais: atuais referenciais de gestão  | histórico de gestão da qualidade
• Património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela Autarquia local, dados em concessão ou cedidos para exploração
  • Bens Imoveis (2016) | (2015) | Bens Móveis e Participações (2016)  (2015)  | Síntese dos Bens (2016 ) | (2015)   | Edifícios Escolares Desativados Cedidos  (atualizado)  | Bens Cedidos (2016) | Bens concedidos a Exploração (2016)
• Boletim Municipal
  • Agenda | Deliberações da Assembleia Municipal | Deliberações da Câmara Municipal
• Valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Municipio:
  • IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis  e DERRAMA
  • Participação Variável de IRS e TMDP
  • Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município

• • Motor de busca no site do Município
  • Redes sociais com atividade
  • Informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos)
  • Pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online
  • Horários de funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamentos e respetivos custos de utilização
  • Protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras
  • Reclamações / Sugestões

Procedimentos pré-contratuais

• Bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste directo ou outro procedimento), respectivos fornecedores e montantes (Ano 2015)  | (Ano 2016) 
• Peças concursais
• Relatórios de avaliação de propostas
• Adjudicatários e entidades concorrentes ou consultadas

Celebração e Execução do contrato

• Propostas adjudicadas
• Contratos
• Acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro (Ano 2015)   | (Ano 2016) 

Controlo e Avaliação

• Contratos adjudicados por cada fornecedor (Ano 2015)   | (Ano 2016)
• Trabalhos a mais
• Pareceres, vistos e auditorias

Documentos previsionais

• Orçamento do Município

Documentos de prestação de contas

• Balanço
• Demonstração dos Resultados 
• Relatório de Gestão
• Mapa de Fluxos de Caixa

Informação sobre Execução orçamental

• Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita)
• Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos
• Investimento por freguesia (pag. 71 a 74 do Anexo as Demonstrações Financeiras)
• Alterações e rectificações orçamentais (pag. 26 a 47 do Anexo as Demonstrações Financeiras)

Transparência sobre o endividamento

• Lista de dívidas a fornecedores e respectivos períodos de mora
• Empréstimos à banca e respectivos prazos e vencimentos
• Dívidas por factoring e outra dívida a terceiros

Geral

• Ordenamento do território e urbanismo

Ao nível do Ordenamento do Território

• Plano Director Municipal (PDM)
• Informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes 
• PU e PP em curso, aprovados e em revisão

• Resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território
• REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)
  Relatório do Estado de Ordenamento do Território | Deliberação

Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial

• Síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projectos já construídos ou aprovados
• Permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respectiva localização e valor da permuta ou venda  (2015) | (2016)
• Desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente  (2015)  | (2016) 
• Constituição de direitos de superficie e similares (2015)  | (2016)