Transparência Municipal

Última atualização: 27-05-2021

TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL

Em linha com o Plano Municipal de Transparência aprovado pelo Órgão Câmara Municipal, em reunião realizada em 19 de novembro de 2014, que visou aumentar o grau de transparência do Município, com o reforço da disponibilização de conjunto de itens de informação relativa à organização, composição social e funcionamento do Município; planos e planeamento; impostos, taxas, tarifas, preços e regulamentos; contratação pública e transparência, designadamente, na área do urbanismo.

Informação sobre os cargos eleitos do Município

• • Distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo
    Actos de Delegação| Presidente da Câmara | Vereadores
  • Nota biográfica/CV dos membros do Executivo
    Presidente da Câmara | Vereadores
  • Endereços electrónicos dos membros do Executivo
    Presidente da Câmara | Vereadores
• Declaração patrimonial dos membros do Executivo (cfr n.º14 do artigo 17º da Lei n.º 52/2019 de 31 de julho)
• Registo de interesses dos membros do Executivo

• • Presidente da Câmara e Vereadores  (em atualização)
• Abono de despesas de representação dos membros do Executivo
  • Remunerações e Abono de Despesas de Representação
  • Lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respectivas remunerações

• Relatório de Actividades do Município
• Relatório de Sustentabilidade
• Relatório de Observância do Direito de Oposição
• Informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço  – Ano 2020
• Agenda 21 Local
• Plano Municipal de Obras Públicas – (ver Documentos  Anuais Previsionais | GOPS)
• Plano Municipal de Ambiente – Plano AEA 2014-2015  | Revisão PEA  | Revisão PEA – anexo  | Manual Boas Práticas Ambientais  | Plano AEA 2015-2016  | Plano AEA 2017-2018  | Plano AEA 2019-2020  | Plano AEA 2020-2021  | Monitorização EA – 2020
• Plano Municipal de Resíduos sólidos Urbanos  
• Plano Municipal de Educação 1ª Revisão da Carta Educativa  | Projetos Educativos dos 3 aos 18  | Projeto Piloto EPIS   | Educação para o Futuro  | Reinventar o Futuro 
• Plano Municipal de Emergência (Protecção Civil)
• Plano Municipal de Cultura  – (ver Documentos  Anuais Previsionais | GOPS)
• Plano de Prevenção de Riscos de Gestão (incluindo os de corrupção e infrações conexas) do Município 

• Regulamentos municipais e suas atualizações (incluindo regulamentos de atribuição de subsídios, cedência de espaços e concessões de bens ou serviços) 
• Património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela Autarquia local, dados em concessão ou cedidos para exploração
  • Bens Imoveis (2016) | (2015) | Bens Móveis e Participações (2016)  (2015)  | Síntese dos Bens (2016 ) | (2015)   | Edifícios Escolares Desativados Cedidos  (atualizado)  | Bens Cedidos (2016) | Bens concedidos a Exploração (2016)
• Valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Municipio:
  • IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis  e DERRAMA
  • Participação Variável de IRS e TMDP
  • Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município

• • Motor de busca no site do Município
  • Redes sociais com atividade
  • Informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos) Portal | Facebook institucional do Município
  • Pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online
  • Horários de funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamentos e respetivos custos de utilização
  • Protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras
  • Reclamações / Sugestões

Procedimentos pré-contratuais

• Bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento), respetivos fornecedores e montantes (em atualização) 
• Peças concursais
• Relatórios de avaliação de propostas
• Adjudicatários e entidades concorrentes ou consultadas

Celebração e Execução do contrato

• Propostas adjudicadas
• Contratos
• Acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro (em atualização) 

Controlo e Avaliação

• Contratos adjudicados por cada fornecedor (em atualização)
• Trabalhos a mais (em atualização)
• Pareceres, vistos e auditorias  (em atualização)

Documentos previsionais

• Orçamento do Município

Documentos de prestação de contas

• Balanço
• Demonstração dos Resultados 
• Relatório de Gestão
• Mapa de Fluxos de Caixa

Informação sobre Execução orçamental

• Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita)
• Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos
• Investimento por freguesia (Anexo às Demonstrações Financeiras/Prestação de Contas)
• Alterações e retificações orçamentais (Anexo as Demonstrações Financeiras/Prestação de Contas)

Transparência sobre o endividamento

• Lista de dívidas a fornecedores e respetivos períodos de mora
• Empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos
• Dívidas por factoring e outra dívida a terceiros

Geral

• Ordenamento do território e urbanismo

Ao nível do Ordenamento do Território

• Plano Director Municipal (PDM)
• Informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes 
• PU e PP em curso, aprovados e em revisão

• Resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território
• REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)
  Relatório do Estado de Ordenamento do Território | Deliberação

Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial

• Síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados (em atualização)
• Permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda  (2015) | (2016)
• Desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente  (2015)  | (2016) 
• Constituição de direitos de superfície e similares (2015)  | (2016)