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Ocupação de Via Pública

Ocupação de Via Pública

Descrição

Pedido para permissão de Ocupação de Via Pública

Como e Onde

fazendo download deste formulário, enviando posteriormente para o e-mail geral@cm-pombal.pt, anexando os documentos de acordo com a situação pretendida.
presencialmente nos nossos balcões de atendimento

Documentos necessários

  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade + NIF (Número de Identificação Fiscal);
  • Esplanada Aberta:
    • Fotografia, catálogo ou desenho do equipamento amovível a utilizar (mesas, cadeiras e chapéus de sol)
    • Planta de localização à escala 1/1000 ou 1/2000
    • Desenho indicando com precisão a área de implantação requerida
    • Licença de utilização do estabelecimento
    • Memória descritiva referindo cores, materiais e restantes características do equipamento amovível a utilizar
  • Toldo Alpendres, Palas ou Sanefas:
    • Desenho do meio ou suporte, com indicação da forma, dimensão e balanço de afixação
    • Prova da legitimidade do requerente como titular de direitos do imóvel
    • Planta de localização à escala 1/1000 ou 1/2000
    • Fotografia a cores, aposta em folha A4, indicando o local previsto para a instalação
    • Memória descritiva referindo cores, materiais e restantes características do equipamento amovível a utilizar

Custo

  • Sem abrigo -5.2€;
  • Esplanadas abertas, incluindo mesas, cadeiras e guarda-sóis com ou sem estrado (por m2 ou fracção e por mês)-4.15€;
  • Ocupação de carácter cultural (pintores, caricaturistas, artesãos, músicos, actores e outros – por m2 ou fracção e por semana)-5.2€;
  • Ocupação da via pública – Bancas (por m2 ou fracção e por mês)-4.15€;
  • Em zonas ajardinadas ou beneficiadas com obras municipais (por m2 ou fracção e por mês)-5.85€;
  • Sanefa – (por metro linear de frente ou fracção e por ano)-3.6€;
  • Máquinas de tiragem de gelados, de venda de tabacos e dispensadoras de serviço (por m2 ou fracção e por mês)-7.5€;
  • Engraxadores – Com abrigo (por mês)-7.7€;
  • Quiosques (por m2 ou fracção e por mês)-7.7€;
  • Em zonas ajardinadas ou beneficiadas com obras municipais por cada m2 ou fracção e por ano-5.2€;
  • Guarda-ventos (por metro-linear ou fracção e por mês)-2.05€;
  • Alpendres e Palas – De mais de 1m de avanço (por cada metro)-15.5€;
  • Toldos Móveis – Até 1m de avanço-10.3€;
  • Toldos Móveis – De mais de 1 m de avanço (por cada metro) -15.5€;
  • Toldo Fixo – De mais de 1 m de avanço (por cada metro)-18.6€;
  • Expositores (por m2 ou fracção e por mês)-15.5€;
  • Vitrinas (por m2 e por mês)-10.3€;
  • Alpendres e Palas – Entre 0,25m e 1m de avanço ( por ml e ano)-10.3€;
  • Toldo Fixo – Até 1m de avanço-12.4€;
  • Esplanadas fechadas fixas ou amovíveis, não integradas nos edifícios (por m2 ou fracção e por ano)-35€;
  • Arcas de gelados, brinquedos mecânicos e equipamentos similares (por m2 ou fracção e por mês)-5€;


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