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Política de Privacidade e Termos de Utilização

O Portal do Município de Pombal tem como objetivo prestar aos seus munícipes e visitantes informação relevante e credenciada sobre a Autarquia, pelo que se pretende que a mesma seja atual e rigorosa.

Os elementos de informação pessoal ou outros recolhidos destinam-se exclusivamente a uso administrativo e informático no âmbito estrito dos serviços solicitados pelo utilizador através do web site.

A utilização de qualquer serviço disponível no www.cm-pombal.pt atribui, a quem utilizar tais serviços, a condição de “utilizador”, estando esta utilização sujeita à aceitação das condições expressas na presente Política de Privacidade.

Porquê esta Política de Privacidade

Com este documento pretendemos dar a conhecer aos nossos utilizadores as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais, que são recolhidos, no estrito respeito e cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro de 1998 (“Lei de Proteção de Dados Pessoais”) e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) de 25 de maio de 2018, através do domínio www.cm-pombal.pt , seja para efeitos do processo de registo prévio, seja para efeitos do acesso ou receção de newsletter disponibilizadas pelo Município de Pombal. A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade.

 

Recolha e acesso a dados pessoais

O portal pode ser visitado sem que seja necessário revelar qualquer informação pessoal.

No entanto, há áreas no site em que é necessário o fornecimento de dados pessoais por parte do utilizador para que este possa usufruir dos serviços disponibilizados, designadamente os serviços de Subscrição de Newsletters e outros serviços Online que podem ser acedidos na área reservada. Na área reservada utilizamos os dados pessoais por várias razões:

  • Para dar seguimento aos seus pedidos, comunicações e consultas;
  • Para contactá-lo por razões relacionadas com os seus pedidos;
  • Para melhorar o serviço prestado aos Cidadãos pelo Município de Pombal.

Não utilizaremos a sua informação para fins de publicidade, a não ser que especificamente aceite em ser contactado com esse propósito, como por exemplo subscrevendo notícias, comunicações ou outras notificações. O utilizador a qualquer momento pode cancelar o envio dessas mesmas comunicações.

As informações recolhidas sobre os utilizadores serão apenas as que se considerem necessárias e pertinentes às finalidades a que se destinam e não poderão ser partilhadas com terceiros, salvo nos casos em que o mesmo é exigido por lei e/ou autoridades públicas.

No que diz respeito, em concreto, ao registo da newsletter, é solicitado ao utilizador que disponibilize alguns dados obrigatórios como o endereço de e-mail.

Nos termos da Lei de Protecção de Dados Pessoais, é garantido ao utilizador o direito de atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, a todo o tempo, diretamente na receção da newsletter ou sempre que quiser e de forma gratuita, mediante pedido por e-mail para rgpd@cm-pombal.pt ou por correio para Câmara Municipal de Pombal, Largo do Cardal, 3100-440, Pombal, Portugal.

 

Privacidade e Segurança

O Município de Pombal é a entidade responsável pelo site e compromete-se a respeitar a legislação relativa à proteção e à privacidade dos dados pessoais recolhidos e/ou transmitidos online, designadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, ambas na sua atual redação.

Compromete-se ainda a adoptar medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores contra eventuais utilizações abusivas.

O Município de Pombal reserva-se no direito de alterar a política de privacidade, sem aviso prévio, pelo que se aconselha a leitura regular deste documento.

 

Questões legais para utilização do conteúdo do site

Todas as páginas associadas a esta, iniciadas por http://www.cm-pombal.pt, são geridas pelo Município de Pombal.

Todos os elementos constituintes das páginas e respetivo conteúdo, nomeadamente os textos, os ficheiros, as imagens e o design do site estão protegidos pelas disposições legais estabelecidas no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-lei n.º 63/85, de 14 de março, pelo que a sua utilização fica dependente da autorização expresso do Município de Pombal.

O logótipo do Município de Pombal poderá ser utilizado pelos seus associados e outras entidades ou pessoas, desde que, com a autorização explícita.

Qualquer tentativa de modificação na informação contida no site ou qualquer ação que possa causar dano e colocar em risco a sustentabilidade do sistema é proibida e punida nos termos da legislação em vigor.

 

 

 

Cookies

Os cookies são pequenos ficheiros que um site, ao ser visitado, coloca no computador ou no dispositivo móvel do utilizador através do navegador da internet.

O Portal do Município de Pombal poderá utilizar cookies a fim de ajudar a determinar a utilidade, o interesse e o número de utilizações do site, permitindo uma navegação mais eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

O utilizador pode decidir ser notificado sobre a receção de cookies ou bloquear a respetiva entrada no sistema do utilizador através do navegador da internet. Se o utilizador bloquear a sua entrada, poderá ser impossível ter acesso a determinadas áreas do site.

Os cookies utilizados respeitam o anonimato e não serão usados para recolher qualquer informação de caráter pessoal.

Não é recolhida informação que possa ser usada para identificar os visitantes do site. A informação técnica registada limita-se aos seguintes itens:

  • O endereço de IP (Internet Protocol) do visitante;
  • O tipo de navegador de Internet (browser) utilizado pelo visitante do site e o respetivo sistema operativo usado;
  • A data e a hora da consulta;
  • As páginas visitadas no site e os documentos descarregados;
  • A informação técnica será utilizada apenas para finalidades estatísticas.

 

Links

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O Município de Pombal não exerce qualquer controlo nos mesmos e não se responsabiliza pelas políticas de privacidade e pela veracidade e qualidade dos conteúdos apresentados nesses sites.

Sugestões, reclamações, opiniões podem ser enviadas para o endereço eletrónico rgpd@cm-pombal.pt ou através do preenchimento do formulário, https://www.cm-pombal.pt/sugestoesreclamacoes/

 

Alterações à Política de Privacidade

O Município de Pombal reserva-se o direito de alterar os termos e condições apresentados, pelo que recomenda a consulta regular da presente política de privacidade.

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