Todos os alunos que completem 18 anos até ao final do ensino secundário, desde que residam na área de influência do Município de Pombal e frequentem um estabelecimento de ensino básico ou secundário de acordo com as normas de encaminhamento das matrículas.
Como efetuar a candidatura?
O encarregado de educação solicita o acesso à plataforma SIGA na sede do Agrupamento de Escolas ou na Escola não agrupada onde está matriculado. A candidatura ao transporte escolar é efetuada pelo encarregado de educação online através da referida plataforma ( siga1.edubox.pt ).
Quais as responsabilidades dos encarregados de educação?
Assegurar o preenchimento correto de todos os dados do seu educando;
Assegurar o bom estado de conservação do passe escolar ao longo do ano letivo—legibilidade do nome do educando, nº passe, local embarque/desembarque e foto atualizada;
Encargos com a emissão dos cartões de transporte escolar— primeiros pedidos e/ou segundas vias;
Comunicação de quaisquer alterações durante o ano letivo, ex.: morada, curso, entre outros;
Pagamento das comparticipações até ao dia 25 de cada mês (caso aplicável).
Qual o prazo para efetuar as candidaturas ao transporte escolar?
As candidaturas deverão ser efetuadas online após a matrícula e até 31 de julho .
Todas as candidaturas efetuadas fora de prazo, o transporte é atribuído a partir de outubro e em função da data de entrega.
Qual o período de vigência?
O serviço de transporte escolar abrange o ano letivo da candidatura, devendo esta ser renovada anualmente, após a realização da matrícula.
