Pombal 2030

Assente numa dinâmica de transição sustentada da economia local, capaz de atrair investimento estruturante

O OE1 visa, de uma forma geral, apoiar investimentos que concorram para o alcance de um ecossistema empresarial robusto, mais atrativo e inovador, apostando na ampliação, melhoria e modernização sustentável dos espaços empresariais, na especialização e afirmação do concelho de Pombal em setores que lhe confiram diferenciação. Por outro lado, considerando a necessidade de afirmação deste território, que beneficia de uma posição geoestratégica de relevo, este OE prevê a definição de uma estratégia fundamentada de captação, retenção e potenciação de investimentos estruturantes para a economia local e o incentivo ao empreendedorismo, contribuindo para o desenvolvimento socioeconómico de Pombal nos diversos domínios em que tem impacto. O contexto atual, assente numa dinâmica de inovação e transição digital, exige uma aposta e reforço na conectividade digital, e a implementação de sistemas de gestão e monitorização inteligentes ao nível do ambiente urbano, transformando o concelho de Pombal num território inteligente (smartcities), mas também na modernização dos serviços públicos que contribuam para uma aproximação dos cidadãos e simplificação dos processos.

LEI01. Expansão, Qualificação e Modernização dos Espaços Empresariais.

Visa posicionar o concelho de Pombal como um território com um ecossistema empresarial de excelência e de referência e competitivo, através da melhoria das condições físicas para a instalação de empresas e indústrias, procurando posicionar e diferenciar Pombal em setores estratégicos, tirando partindo da sua localização privilegiada.

LEI.02. Dinamização Empresarial e Atração de Investimento

Visa a criação de condições para a consolidação tecido económico local, através da capacitação para o acesso a incentivos e criação de condições para a atração e retenção de recursos humanos. Por seu turno, pretende convergir para o reforço de uma estratégia de captação de investimento estruturante, mas também de novos negócios através do incentivo ao empreendedorismo local.

LEI.03. Conectividade, Sustentabilidade e Transição Digital.

Visa o incremento na inovação e transição digital, encarado como fundamental para a competitividade dos territórios no sentido de acompanhar os desafios globais neste âmbito. Propõe-se ainda o reforço do acesso à internet, alargando-o a todo o concelho, apostando na transição para um território inteligente, na digitalização dos serviços públicos, numa procura contínua de desburocratização e modernização de processos e de aproximação aos cidadãos pombalenses.

Contribuindo para um território seguro, adaptável e promotor de uma transição energética e climática

O OE2 encontra-se alicerçado na premissa de concorrer para atingir um concelho mais verde, contribuindo para alcançar as metas estabelecidas no Acordo de Paris, em que a União Europeia se comprometeu a ter um impacto neutro no clima até 2050. Assim, para o alcance deste OE, pretende-se a promoção do uso e valorização dos recursos existentes em diversas vertentes, através da universalização do acesso a serviços básicos de água e saneamento, na inovação na gestão e valorização de resíduos, assente em projetos que contribuam para a descarbonização e em iniciativas de sensibilização e educação ambiental. Paralelamente, este OE visa incrementar a eficiência energética e promover a utilização de energias renováveis. Considerando a suscetibilidade do território a riscos naturais, mas também o valor ambiental dos recursos presentes no concelho de Pombal, como o florestal e agrícola, é essencial promover a valorização e preservação dos seus ecossistemas florísticos e faunísticos, e apostar no ordenamento e gestão florestal, no planeamento preventivo de mitigação de riscos e no alargamento da capacidade de resposta a emergências, contribuindo para alcançar um território seguro e resiliente.

LEI.04. Uso Sustentável e Valorização dos Recursos.

Pretende, com a implementação das ME e respetivas A, promover a sustentabilidade do uso dos recursos, procurando a universalidade no acesso a redes de abastecimento de água e saneamento de qualidade, implementar projetos diferenciadores e inovadores para a valorização dos resíduos e de educação ambiental e promover um uso eficiente e sustentável da energia.

LEI.05. Preservação Ambiental, Prevenção de Riscos e Adaptabilidade Local a Desafios Globais

Prevê-se a implementação de projetos que conduzam, por um lado, à preservação e beneficiação desses recursos naturais, e por outro, numa ótica de ação preventiva, um planeamento e gestão do território tendo em vista a mitigação de riscos e aumentar a capacidade de resposta no concelho em situações de emergência. De uma forma geral, a LEI prevê alcançar um território resiliente e seguro.

promotor da igualdade no acesso a bens e serviços essenciais, da inclusão social e da qualidade de vida

O presente OE tem na sua essência contribuir para o reconhecimento do concelho de Pombal como um território que se diferencia pela capacidade de oferecer um conjunto de recursos, serviços e iniciativas que lhe conferem uma qualidade de vida ímpar, capaz de atrair, reter e fixar população, contrariando a inversão populacional observada nas últimas décadas. O acesso equitativo e inclusivo à educação e formação dos indivíduos assume-se, neste âmbito, como essencial ao desenvolvimento de uma comunidade, prevendo-se uma aposta numa gestão equilibrada da rede educativa do concelho, o incentivo à criação de condições para a existência de mão-de-obra qualificada e adaptada ao contexto do tecido económico-social, que fomente a atração e retenção de pessoas e reforçar estrategicamente o ensino superior, enquanto motor para o desenvolvimento local e regional. A ação e inclusão social, a saúde e o bem-estar constituem domínios do desenvolvimento social que alavancam a qualidade de vida da população, devendo os municípios promover a criação de um contexto com respostas e iniciativas diferenciadas e adaptadas aos grupos considerados mais vulneráveis, como os idosos, pessoas com incapacidade ou a população estrangeira, promovendo a sua integração social, mas também pela disponibilização de serviços, nomeadamente de saúde, para toda a população de acesso universal. A habitação constitui-se como um direito fundamental constitucionalmente consagrado. Neste contexto, propõe-se o alargamento e melhoria das condições existentes ao nível da habitação social, mas também o fomento de dinâmicas que contribuam para um ecossistema residencial adaptado às dinâmicas e dimensão da procura. A identidade local e o reforço do sentimento de pertença, que contribuem para a apropriação do território por parte da comunidade, devem encontrar-se ancorados na criação de condições, dinâmicas e parcerias estratégicas que promovam o envolvimento social, nomeadamente em áreas como o desporto, a cultura e o associativismo. No âmbito cultural, propõe-se a diversificação e descentralização de eventos, mas também a criação/ redefinição de condições físicas que se diferenciem no contexto regional, com capacidade de acolher eventos de dimensão relevante e capazes de atrair massa crítica para o desenvolvimento de projetos artísticos de referência. A atividade física e o desporto constituem-se como um dos principais fatores que conduzem à melhoria da saúde física e mental dos indivíduos, perspetivando-se no âmbito deste OE a definição de uma estratégia municipal a médio prazo indutora de estilos de vida saudáveis, com acesso a um diversificado leque de atividades lúdicas e competitivas, mas também melhorar as condições físicas dos equipamentos desportivos do concelho, tornando-os capazes para de atrair e reter eventos desportivos de competição de maior dimensão.

LEI.06. Formação e Qualificação dos Indivíduos

Prevê, na sua essência, a melhoria da rede de equipamentos educativos concelhia, essenciais para o sucesso educativo, mas também uma aposta estratégica em novos modelos de ensino-aprendizagem e na especialização da mão-de-obra local nos setores em que o concelho apresenta diferenciação, seja através da oferta a proporcionar no ensino profissional e no ensino superior local, perspetivando-se reflexos na capacidade de atração e fixação de talento do concelho de Pombal.

LEI.07. Inclusão e Proteção Social e Saúde e Bem-Estar

Prevê a implementação de uma estratégia robusta que promova o acesso equitativo e universal a serviços de saúde de qualidade, na adequada articulação com as entidades com atuação a esse nível, e ainda garantir respostas sociais adequadas que potenciem uma longevidade com qualidade e felicidade. Por fim, e considerando a presença de diversos grupos com vulnerabilidade social no concelho como, por exemplo, o crescente peso da comunidade estrangeira no concelho, importa garantir também a sua inclusão a diversos níveis.

LEI.08. Garantia do Direito à Habitação

Visa contribuir para a garantia de uma habitação digna aos residentes em Pombal, mas também daqueles que se pretendem fixar no território, através do reforço da oferta pública de habitação e do fomento de iniciativas que promovam o acesso a uma residência adequada às necessidades dos indivíduos e das famílias.

LEI.09. Desenvolvimento pelo Desporto, pela Cultura e pelo Associativismo

Propõe a implementação de ações que contribuam para um ecossistema desportivo e cultural exemplar, que seja capaz de atrair eventos de elevada expressão no contexto regional, nacional e internacional, mas que seja também indutor e promotor de dinâmicas descentralizadas e adequadas a todos os públicos-alvo, contribuindo para o aumento dos níveis de qualidade de vida da população.

LEI.10. Promoção da Qualidade de Vida e da Atração e Fixação de Pessoas

Propõe o reforço e criação de incentivos para as famílias e para a atração e fixação de jovens, mas também o alcance de um território com condições para um envelhecimento saudável e feliz objetivando, de forma geral, contribuir também para a inversão do declínio populacional observado nos últimos anos.

Alicerçado num desenvolvimento integrado, equilibrado e diferenciador

O último OE que estrutura a Estratégia de Desenvolvimento preconiza o alcance de um concelho mais próximo territorialmente e da comunidade, procurando um constante desenvolvimento integrado, equilibrado e diferenciador. A coesão territorial, o desenvolvimento e a competitividade do território concelhio requerem o reforço das estratégias que têm vindo a ser encetadas no âmbito da mobilidade e das acessibilidades em Pombal. Neste contexto, deverá apostar-se na potenciação do território, partindo da localização de centralidade de Pombal no contexto nacional, mas também no incremento da mobilidade urbana sustentável, da acessibilidade para todos e da facilitação do acesso ao transporte público. O ordenamento do território visa contribuir para a melhoria da qualidade de vida das populações, preservar os recursos naturais e gerir o uso e utilização do solo por forma a potenciar o equilíbrio e o desenvolvimento social e económico. Paralelamente, a reabilitação urbana assume um papel preponderante na atratividade dos territórios, sendo fundamental continuar a reforçar a estratégia municipal em curso. Por outro lado, e considerando a riqueza patrimonial, os recursos naturais e endógenos do concelho de Pombal, e na necessidade de os valorizar e projetar turisticamente, no âmbito da Estratégia de Desenvolvimento, procurar-se-á integrá-los em rotas e redes temáticas ou regionais que os promovam, mas também criar condições a nível local que contribuam para uma oferta turística diferenciadora e de qualidade, tendo como fio condutor uma estratégia de marketing territorial robusta.

LEI.11. Acessibilidades e Mobilidade Urbana Sustentável

A posição geoestratégica privilegiada do concelho de Pombal no contexto regional e nacional é um dos seus atributos que é necessário canalizar para a potenciação do território nas suas diversas dimensões de desenvolvimento. Assim, é essencial promover a melhoria das acessibilidades existentes, inter e intra concelhias, procurando garantir a segurança rodoviária das vias, e incrementando iniciativas que potenciem a mobilidade sustentável e o acesso democratizado ao transporte público.

LEI.12. Ordenamento do Território e Revitalização Urbana

Perspetiva-se a adequação dos instrumentos de gestão territorial às especificidades locais nas diversas dimensões que lhe estão subjacentes (económica, habitacional, espaços verdes, turística, entre outras), a continuidade da estratégia municipal de reabilitação urbana que tem vindo a ser levada a cabo nos últimos anos, e ainda a potenciação dos recursos naturais existentes, conferindo-lhe novas dinâmicas, tendo em vista um alcance harmonioso do ambiente urbano, essencial para o desenvolvimento do território e para a atração e fixação de residentes.

LEI.13. Valorização e Projeção dos Ativos Locais

Através das suas medidas estruturantes e ações, prevê-se a afirmação de produtos culturais e turísticos diferenciadores, através da sua integração em redes de caráter supramunicipal, a valorização dos recursos endógenos locais nas suas diversas vertentes, assente numa estratégia de marketing territorial assertiva e integrada, contribuindo para a estruturação de um ecossistema turístico caracterizado pela sua oferta diferenciadora e de qualidade ímpar.