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ODS Pombal

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1. Enquadramento:

A Agenda 2030 entrou em vigor a 1 de janeiro de 2016, em resultado da resolução da Organização das Nações Unidas denominada “Transformar o nosso Mundo: Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável”. Foi subscrita por 193 Estados Membros, a 25 de setembro de 2015, numa cimeira realizada em Nova Iorque (EUA).

A Agenda 2030 é constituída por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), desdobrados em 169 metas que, partindo dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio que vigoraram entre 2000 e 2015, procuram estabelecer uma visão ambiciosa e transformadora da sociedade.

 

2. Pombal e a Agenda 2030:

A Agenda 2030 Pombal enquadra-se na missão da Câmara Municipal de Pombal de promoção do desenvolvimento sustentável, coesão territorial e melhoria da qualidade de vida de toda a população residente ou com atividade no território.

Ao assumir a responsabilidade no que diz respeito à concretização dos ODS, verificou-se a necessidade de efetivar a sua implementação através do lançamento da Agenda 2030 Pombal, como forma de assinalar a relevância de implementação dos objetivos à escala local, contribuindo decisivamente para a sua implementação a nível nacional.

A implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no território é um dever, uma responsabilidade e uma ambição do Município de Pombal.

Conscientes das profundas implicações no território, com o objetivo de transformar o mundo em que vivemos num lugar melhor, a ambiciosa implementação dos ODS será tanto mais efetiva se partilhada com a sociedade civil e agentes económicos locais.

A médio longo prazo, todo o trabalho desenvolvido com o apoio do Observatório local dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Município de Pombal fortalecerá as comunidades e as empresas, tornando-as mais competitivas e melhor preparadas para fazer face aos desafios ambientais, económicos e sociais.

 

3. Pombal e os ODS

Para que o Município de Pombal consiga atingir os ODS é necessário conhecer bem as metas que se procura atingir e mapear práticas inovadoras e sustentáveis que a autarquia, a sociedade civil e as empresas estão a implementar para atingir este desiderato. Este segmento foi desenvolvido com o propósito de informar, alertar e dar a conhecer essas boas práticas implementadas no Município de Pombal.

4. Monitorização:

Um dos aspetos importantes da Agenda 2030 é avaliar e monitorizar o progresso a evidência do trabalho que tem sido desenvolvido no Município de Pombal em prol dos ODS

Para que o Município de Pombal consiga atingir os ODS é necessário conhecer bem as metas que se procura atingir e mapear práticas inovadoras e sustentáveis que a autarquia, a sociedade civil e as empresas estão a implementar para atingir esse desiderato.

Este segmento foi desenvolvido com o propósito de informar sobre os vários processos utilizados para monitorização dos ODS no Município.

4.1 Índice de Sustentabilidade Municipal (CESOP-local)

O Centro de Estudos e Sondagens de Opinião (CESOP) da Universidade Católica Portuguesa desenvolveu um projeto de investigação que tem como objetivo a criação de um observatório do conhecimento, envolvimento e participação dos cidadãos na transição para a sustentabilidade, tendo como referência os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável constantes na Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável.

O Município de Pombal aderiu à rede CESOP-Local em janeiro de 2023 e subscreveu a sua Carta de Princípios, considerando a importância de integrar um observatório autárquico que aumente a informação de suporte à decisão estratégica e contribua para a melhoria do desempenho da autarquia.

A rede CESOP-local produz anualmente o Relatório do Índice de Sustentabilidade Municipal. Trata-se de um documento de trabalho, em constante evolução, resultante da investigação desenvolvida pela equipa CESOP e da colaboração que os municípios parceiros quiseram dar em reuniões e em fóruns digitais criados para o efeito. Inspirado na metodologia SDG-Index, é um índice que permite a cada município obter o diagnóstico do seu território concretizado em cada um dos 17 ODS e cada uma das metas e indicadores analisados.

Estes relatórios que avaliam os indicadores dos concelhos relativamente às metas dos ODS da Agenda 2030 são de extrema importância para verificar em que ponto de situação se encontra o município quando comparado com a região e com o país. Permite ainda compreender quais os indicadores que merecem uma maior atenção por forma a cumprir com eficácia os objetivos definidos. Ao embarcar nesta jornada coletiva, comprometemo-nos que ninguém seja deixado para trás.

De acordo com os resultados globais apresentados no relatório ISM2022 é possível concluir que o Município de Pombal apresenta uma posição global confortável, superior à média dos 15 Municípios socioeconomicamente comparáveis, apresentando um valor de Índice Global Municipal de 63,3, o que significa que, em média, o caminho de Pombal para o Desenvolvimento Sustentável está cumprido em 63,3%.

Abaixo seguem os relatórios do Indice de Sustentabilidade Municipal desde 2018.

– http://ism.cesop.lisboa.ucp.pt/default.aspx?id=B2105B3D-279C-4C3B-A986-78B06714454A

4.2 ODSlocal

A Plataforma ODSlocal, é um portal que monitoriza o trabalho desenvolvido pelos municípios em torno dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Trata-se de um projeto mobilizador e inclusivo que integra, entre outras componentes, um portal online dinâmico que permite visualizar e acompanhar os progressos de cada município em relação aos ODS.

O Município de Pombal aderiu à iniciativa em outubro de 2021 para estimular a inclusão dos ODS e respetivas metas nas suas decisões, prioridades e ações.

No entanto, todas as ações à escala municipal fazem a diferença no cumprimento dos ODS, sendo fundamental que todos os agentes da sociedade civil (como organizações não-governamentais, empresas e grupos de cidadãos) submetam projetos sustentáveis e inovadores no Portal ODSlocal, através do preenchimento de um formulário, desde que cumpram os critérios de admissão.

Consulte aqui todos os projetos de referência e boas práticas no Município de Pombal que contribuem para a implementação da Agenda 2030 e o cumprimentos dos ODS: https://odslocal.pt/pombal.

5. Alinhamento do Orçamento municipal com os ODS

O alinhamento de planos e documentos estratégicos produzidos pelo Município de Pombal, nomeadamente o Orçamento Municipal, permite identificar o ODS com maior investimento financeiro e mais projetos dedicados.

Abaixo encontra-se a análise do Orçamento Municipal para os ultimo anos:

Para 2023

73% do Orçamento Municipal para 2023 está direta ou indiretamente associado a um ODS. A fatia maior irá para o ODS 11 que pretende tornar as cidades e comunidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis (18%). Entre os projetos encontra.se a requalificação Urbana da Várzea e do interface de transportes, a construção do Parque Urbano da Ilha e o CIM-SICÓ. Segue-se o ODS 6 que pretende garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos (14%) através do aumento do acesso da população ao saneamento em várias localidades e a construção do emissário da Redinha.

 

Para 2022:

Do Orçamento Municipal para 2022, 74% da verba está direta ou indiretamente associado a um ODS. A fatia maior irá para o ODS 11 que pretende tornar as cidades e comunidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis (24%). Segue-se o ODS 6 que pretende garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos (23%).

6. Deliberações de Reuniões de Câmara

Quase 40% das deliberações tomadas nas Reuniões de Câmara em 2022 estão direta ou indiretamente relacionadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O ODS com maior expressão é o 11 que procura construir Cidades e comunidades sustentáveis (30%). A maioria das deliberações relacionam-se com a melhoria do espaço público e dos espaços de promoção de exercício físico, para além de procedimentos de reabilitação urbana. O ODS 3, saúde de qualidade é o segundo com mais deliberações, nomeadamente de aprovação de protocolos com associações que melhoram o acesso a cuidados de saúde, medicamentos ou que promovem atividades que permitem combater a mortalidade por doenças não transmissíveis. O terceiro ODS mais representativo é o 1, erradicar a pobreza, correspondendo na sua maioria a pedidos de pagamento de isenção de taxas e apoio a associações de solidariedade social que, por sua vez, distribuem por famílias carenciadas e já sinalizadas.

7. Materiais de Divulgação

Para dar resposta ao processo de desenvolvimento sustentável, é necessária a mobilização de todos e todas na promoção do Desenvolvimento.

Apostados num processo de divulgação dos ODS pela Comunidade Pombalense, o Município desenvolveu uma exposição interativa composta por 18 painéis individualizados que podem ser facilmente transportados e instalados em novos espaços. Em cada um dos painéis, surge a principal meta que se pretende atingir e também o acesso digital a mais informação, não só sobre o ODS mas também sobre as boas práticas que o Município e a Comunidade têm implementado.

Adicionalmente, o Município possui cubos e panfletos que poderão ser disponibilizados para eventos e iniciativas a decorrer no Município de Pombal.

Por fim, o Município desenvolveu uma atividade educativa, adaptável a diversos públicos, que permite trabalhar os ODS com crianças, jovens, adultos e idosos.
Caso tenha interesse em algum material de divulgação dos ODS, contacte o Observatório Local dos ODS através do email ods@cm-pombal.pt.

Figura: Cubos com os 18 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável


Figura: exposição interativa composta por 18 cartazes relativos a cada Objetivo de Desenvolvimento Sustentável e monitorização dos Objetivos no Município de Pombal

Figura: Atividade educativa no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

8. Sugestões

Todos podemos contribuir para a concretização dos objetivos de desenvolvimento sustentável!

– Tem uma ideia que contribua para atingir estes objetivos? Envie-nos por e-mail.

– Sempre que divulgue uma ação ou projeto que seja relevante para os Objetivos use o hashtag  #pombalODS

 

Para dúvidas e/ou esclarecimentos, por favor contacte-nos através do e-mail ods@cm-pombal.pt