Largo do Cardal, 3100-440 Pombal | Telf: 236210500 | geral@cm-pombal.pt
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| Documento | Categorias | Data | Download |
|---|---|---|---|
| Regimento da Assembleia Municipal de Pombal 1 file(s) 286 downloads | Legislação Assembleia Municipal | 10/04/2018 | Download |
| Lei Nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro – Primeira alteração à Lei Nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. 1 file(s) 73 downloads | Legislação Assembleia Municipal | 20/10/2015 | Download |
| Lei Nº 169/99 de 18 de Setembro – Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. 1 file(s) 48 downloads | Legislação Assembleia Municipal | 20/10/2015 | Download |
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