Comunicação Nº 2079 – AVISO – Abertura de Período para Discussão Pública Alteração à Licença de Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará n.º 2/2002

Pedro Filipe Silva Murtinho, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art.º 27.º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o art.º 54.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que irá decorrer, por um período de 15 dias, contados a partir do quinto dia após a divulgação do presente aviso no portal do município, a discussão pública relativa à proposta de alteração à licença de operação do loteamento sito em Barradas – Casais Loureiros, Freguesia do Louriçal, Concelho de Pombal, titulado pelo Alvará de Loteamento n.º 2/2002 a que se refere o processo n.º 943/19, apresentado pelo proprietário do Lote 8.

Mais torna público, que a alteração pretendida consiste no seguinte:

1. 1. Alteração da delimitação do Lote 8;
   2. Aumento da área do Lote 8, de 704,30m² para 761,00m²;
   3. Alteração da delimitação da área objeto da operação de loteamento, resultante da alteração da delimitação do Lote 8;
   4. Aumento da área de implantação, de 216,80m² para 375,60m²;
   5. Aumento da área de construção, de 390,00m² para 675,60m²;
   6. Aumento da volumetria da construção, de 1380m³ para 2910,00m³;
   7. Aumento da área de implantação e construção de anexos, de 50m² para 70,00m² e
   8. Criação de um polígono de implantação para a construção de um anexo.

O processo   poderá   ser  consultado  na  Secção  de  Urbanismo  desta  Câmara Municipal

dentro  do horário de expediente, durante o período indicado.

No caso de oposição, podem os interessados apresentar a sua exposição, por escrito, devidamente fundamentada, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregue em mão, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.

Paços do Município, 21 de fevereiro de 2020

O Vice-Presidente da Câmara,

(Pedro Murtinho – Eng.º)