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Declarações de Utilidade Pública

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITOS DE EXPROPRIAÇÃO, COM CARÁCTER DE URGÊNCIA, DAS PARCELAS NECESSÁRIAS À "BENEFICIAÇÃO/ALARGAMENTO DO CM 1048 (VERMOIL-SOBRAL-MATA DO CASAL GALEGO" - MUNICÍPIO DE POMBAL...

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