Acesso Rápido

Ação Social Escolar

Ação Social Escolar

Ação Social Escolar 1º. CEB

 

Competências

 

Favorecer a correção das desigualdades de ordem socioeconómica da população escolar do concelho de Pombal, designadamente alunos do 1º. Ciclo do Ensino Básico, através de apoio para refeições em refeitório escolar e auxílios económicos para a aquisição de material escolar.

 

Beneficiários

 

Podem ser beneficiários os alunos do 1.º CEB posicionados nos escalões 1 e 2 do escalão de abono de família, determinados pela Segurança Social.

 

Candidatura

 

A candidatura é formalizadas online pelos Encarregados de Educação, na Plataforma SIGA.

Para o efeito, os Encarregados de Educação terão de dirigir-se junto da Entidade Parceira responsável pelo fornecimento das refeições escolares na escola a frequentar pelo aluno, que atribuirá a respetiva senha individual de acesso à referida Plataforma.

 

Consulte a lista das Entidades Parceiras por Escola aqui.

 

 

Prazo de Candidatura

 

O prazo de candidatura, para o aluno letivo 2019/2020, decorre de 20 de maio a 30 de junho de 2019.

 

 

LEGISLAÇÃO

 

As informações prestadas não dispensam a consulta da legislação aplicável:

 

    • Despacho n.º 7255/2018
    • Despacho n.º 5296/2017
    • Despacho n.º 8452-A/2015
    • Decreto-lei 55/2009 de 2 de março
    • Regulamento Geral de Atribuição de Apoios Diversos no âmbito das Áreas da Ação Social

 

Ligações de interesse:

 

 

Bolsas de Estudo ao Ensino Superior

 

FAQ’S

O que é a Ação Social Escolar?

A Ação Social Escolar (ASE) diz respeito ao conjunto de apoios a atribuir aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Concelho de Pombal, posicionados nos escalões 1 e 2 do abono de família, consubstanciando-se nas modalidades de apoio alimentar e auxílios económicos para aquisição de material escolar.

Quais os valores das comparticipações?

No que concerne ao apoio alimentar, o Município de Pombal assegura a comparticipação de 100% no 1.º escalão e de 50% no 2.º escalão, do custo da refeição em refeitório escolar.

 

Anualmente é deliberado, pelo órgão Câmara Municipal, o valor dos auxílios económicos a atribuir no ano letivo em curso, para os alunos abrangidos pelos referidos escalões.

Quem pode beneficiar da Ação Social Escolar?

Podem ser beneficiários os alunos do 1.º CEB posicionados nos escalões 1 e 2 do escalão de abono de família, determinados pela Segurança Social.

Onde e como posso requerer apoio da ação social escolar?

A candidatura é formalizadas online pelos Encarregados de Educação, na Plataforma SIGA.

Para o efeito, os Encarregados de Educação terão de dirigir-se junto da Entidade Parceira responsável pelo fornecimento das refeições escolares na escola a frequentar pelo aluno, que atribuirá a respetiva senha individual de acesso à referida Plataforma.

 

Consulte a lista das Entidades Parceiras por Escola aqui.

Qual o prazo de candidatura?

O prazo de candidatura, para o aluno letivo 2019/2020, decorre de 20 de maio a 30 de junho de 2019.

Como posso ter acesso ao resultado da candidatura?

O Encarregado de Educação poderá ter acesso ao resultado da candidatura, através dos seguintes modos:

    • Acedendo ao estado da candidatura na Plataforma SIGA, com a respetiva senha de acesso.
    • Consulta da Lista Nominal Provisória no Agrupamento de Escolas ou junto da Entidade parceira responsável pelo fornecimento de refeições escolares, disponível no arranque do ano letivo.
É possível reclamar após a publicação dos escalões atribuídos?

As eventuais reclamações poderão ser efetuadas junto do Município de Pombal, após a divulgação da Lista Nominal Provisória, no prazo máximo de 5 dias, a contar do 1.º dia de aulas do ano letivo.

estudante
X