Acesso Rápido

Comunicação Nº 2154 – Aviso – Alteração à licença de loteamento titulado pelo Alvará nº 10/90

Comunicação Nº 2154 – Aviso – Alteração à licença de loteamento titulado pelo Alvará nº 10/90

Alteração à licença de loteamento titulado pelo Alvará nº 10/90

 

Nos termos do art.º 77.º e dos n.ºs 1 e 4 do art.º 78.º Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, torna-se público que esta Câmara Municipal, aprovou por unanimidade, em sua reunião realizada em 05 de junho do corrente ano, a alteração à licença de loteamento titulado pelo Alvará nº 10/90, de 21 de dezembro, em nome da Firma Santos, Marques & Oliveira, Lda., do prédio sito em Casal Galego, freguesia e concelho de Pombal e que consiste na reconfiguração da estrema norte do lote 90, mantendo a respetiva área e demais parâmetros urbanísticos inicialmente definidos.

A alteração efetuada cumpre a 1.ª Revisão do P.D.M. de Pombal, na sua versão atual e mereceu parecer favorável da Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana, desta Câmara Municipal.

 

Paços do Município de Pombal, 04 de agosto de 2020

 

O Vice-Presidente da Câmara,

(Pedro Murtinho – Eng.º)