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Comunicação Nº 2093 – Aviso – Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 1/04

Comunicação Nº 2093 – Aviso – Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 1/04

Nos termos do art.º 77.º e dos n.ºs 1 e 4 do art.º 78.º Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, torna-se público que esta Câmara Municipal, emitiu hoje, o aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 1/2004, de 27 de fevereiro, em nome da Firma Cegonhas do Arunca – Empreendimentos Imobiliários, S.A., pessoa colectiva nº 503 174 521, com sede no Largo Rafael Bordalo Pinheiro, nº 16, Chiado, Lisboa, dos prédios sitos em Várzea (limite de Pombal); Várzea e Várzeas, freguesia e concelho de Pombal, o qual incidiu sobre os Lotes 11 e 36, do referido alvará, traduzindo-se no seguinte:

  1. Lote 11
    • Alteração ao uso, passando de comércio para habitação, ao nível do r/c;
    • Aumento do número de frações de 12 para 29 e
    • Alteração da localização do acesso à cave.
  2. Lote 36
    • Aumentação do número de frações, passando de 15 para 29 e
    • Aumento do número de lugares de estacionamento privados, passando de 26 para 36.
  3. Alteração da cota de soleira no sentido de a mesma poder variar em +/- 1 m, nas situações devidamente justificadas.

Da presente alteração resultou ainda a necessidade de reforçar as cedências, ao domínio público municipal, nomeadamente de uma área de terreno, com 18,85 m2, destinada a equipamento de utilização coletiva, decorrente da alteração ao uso (de comércio para habitação). A referida cedência foi dispensada, nas reuniões de Câmara, realizadas em 19 de setembro do ano findo e 13 março do ano em curso, mediante o pagamento de uma compensação em numerário, nos termos previstos no nº 2 do artigo 147.º do Regulamento da 1-ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Pombal, em vigor, conjugado com os artºs 88.º e 89.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação.

 

A alteração efetuada cumpre a 1.ª Revisão do PDM-Pombal, na sua versão atual e mereceu parecer favorável da Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana.

 

Paços do Município, 02 de abril de 2020

 

O Presidente da Câmara,

 

 

(Diogo Alves Mateus – Dr.)



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