Comunicação Nº 2088 – Edital – Prorrogação do Prazo de Candidatura ao Concurso Público para Atribuição de Habitações Sociais em Regime de Arrendamento Apoiado

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CANDIDATURA PARA ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÕES SOCIAIS EM REGIME DE ARRENDAMENTO APOIADO

Ao abrigo do disposto na Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, na sua atual redação, e demais legislação aplicável

BAIRRO SOCIAL S. JOÃO DE DEUS E BAIRRO SOCIAL MARGENS DO ARUNCA

Luís Diogo de Paiva Morão Alves Mateus, Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público que, em consequência da situação atual de pandemia causada pelo COVID-19 (Coronavírus) e ante os condicionalismos impostos aos serviços públicos decorrentes das Medidas Extraordinárias de Contenção e Mitigação do COVID-19, aprovadas pelo Conselho de Ministros, em 12 de Março de 2020, e demais medidas que venham a ser tomadas em resultado da declaração de estado de emergência, no passado dia 18 de Março de 2020, por Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, e ainda em estrito cumprimento do Plano de Contingência Interno do Município de Pombal, o prazo para apresentação de candidaturas à atribuição em regime de arrendamento das 07 (sete) habitações sociais, sitas no Bairro Social S. João de Deus – 2 (dois) T2 e (4) quatro T3 – e Bairro Margens do Arunca – 1 (um) T3, publicitado em 26 de Fevereiro de 2020, por comunicação n.º 2073, foi prorrogado até ao próximo dia 08 de Maio de 2020.

Para constar e devidos efeitos, se publica este Aviso.

O Presidente da Câmara,

(Luís Diogo de Paiva Morão Alves Mateus, Dr.)