COMUNICAÇÃO Nº 2156 – AVISO – Aditamento ao alvará de licença de operação de loteamento n.º 7/89

Aditamento ao alvará de licença de operação de loteamento n.º 7/89

Nos termos do art.º 77.º e dos n.ºs 1 e 4 do art.º 78.º do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, torna-se público que esta Câmara Municipal, emitiu hoje, o aditamento ao alvará de licença de operação de loteamento n.º 7/89, datado de 09 de agosto, em nome de Mário Mateus Carrasqueira e outros, todos residentes, à data, em Flandes, freguesia e concelho de Pombal, o qual incidiu sobre o prédio sito em Formiga, freguesia e concelho de Pombal, inscrito na matriz predial rústica da referida freguesia, sob o artigo número 7983 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Pombal sob os n.ºs 2322 – 174vº – B6 e 22681 a fls. 35 do livro G31.

A alteração à licença da operação de loteamento foi aprovada, por unanimidade, por deliberação da Câmara Municipal, em sua reunião realizada em 24 de julho do corrente ano, respeita à unificação dos lotes 2 e 3, resultando no lote 2/3, passando o mesmo a ter os seguintes parâmetros urbanísticos:

São mantidas as restantes especificações ao alvará emitido, conforme planta arquivada nestes serviços.

A alteração efetuada cumpre a 1.ª Revisão do PDM-Pombal, na sua versão atual e mereceu parecer favorável da Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana.

Paços do Município, 13 de agosto de 2020

O Vice-Presidente da Câmara,

 (Pedro Murtinho – Engº.)