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Programa Rede Social
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O que é?
A Rede Social criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97, de 18 de novembro e regulamentada pelo Decreto-Lei 115/2006 de 14 de junho é um fórum de articulação e congregação de esforços baseado na adesão livre por parte das autarquias e das entidades públicas ou privadas que nela queiram participar.
A Rede Social assume-se como um modelo de organização e de trabalho que impulsiona o trabalho de parceria alargada tendo por base o desenvolvimento e a consolidação de uma consciência coletiva dos problemas sociais e contribuindo desta forma para a ativação das respostas e para a otimização dos recursos de intervenção ao nível do concelho e das freguesias incidindo na planificação estratégica da intervenção social local.
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Objetivos
A Rede Social tem por objetivos:
- Erradicar ou atenuar as situações de pobreza e de exclusão social, promovendo a inclusão e coesão social
- Promover o desenvolvimento social através de um planeamento integrado e sistemático, que potencie sinergias, competências e recursos
- Garantir uma maior eficácia e uma melhor cobertura e organização do conjunto de respostas e equipamentos sociais a nível local
- Dinamizar as Comissões Sociais de Freguesia/Inter-freguesias
- Criar canais regulares de comunicação e informação entre os parceiros e a população em geral
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Como Funciona?
A Rede Social é composta por:
- Conselho Local de Ação Social (CLAS)
- Núcleo Executivo (NE) do CLAS
- Comissões Sociais de Freguesia (CSF) e Comissões Sociais Inter-Freguesias (CSIF)
O Conselho Local de Acão Social (CLAS) é constituído por 60 entidades públicas e privadas que formalmente aderiram à Rede Social de Pombal.
O CLAS funciona em plenário e é presidido pelo Presidente da Câmara Municipal de Pombal.
Tem como competências:
- Promover iniciativas que visem uma melhor consciência dos problemas sociais
- Promover a realização participada do diagnóstico social concelhio, do Plano de Desenvolvimento Social e dos Planos de Ação anuais
- Fomentar a articulação entre os organismos públicos e entidades privadas, visando uma atuação concertada na prevenção e resolução dos problemas sociais
- Avocar e deliberar sobre pareceres do Núcleo Executivo relativos à implementação de novas respostas sociais
O Núcleo Executivo (NE) do CLAS é um órgão de Operativo da Rede Social, composto por 7 elementos, tendo a representação obrigatória de um elemento da Câmara Municipal de Pombal, da Segurança Social e de uma entidade sem fins lucrativos eleita entre os parceiros deste grupo no plenário. Os restantes 4 elementos são eleitos em plenário do CLAS por um período de 2 anos.
No concelho de Pombal existem 7 Comissões Sociais de Freguesia ou /Interfreguesias:
- Comissão Social Interfreguesias de Abiul e Vila Cã
- Comissão Social Interfreguesias de Carriço, Louriçal e Almagreira
- Comissão Social de Freguesia de Pombal
- Comissão Social Interfreguesias de Redinha e Pelariga
- Comissão Social Interfreguesias de Santiago, São Simão de Litém e Albergaria dos Doze
- Comissão Social de Freguesia da Guia, Ilha e Mata Mourisca
As Comissões Sociais de Freguesia/Interfreguesias são estruturas locais de suporte à Rede Social e ao CLAS, que permitem a articulação e concertação da intervenção social ao nível da freguesia ou agrupamento de freguesias e, contribuem para uma otimização dos meios e recursos a nível local.
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Documentos estratégicos:
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Outros Documentos Relevantes
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Formulários e Fichas
Ficha de Adesão CLAS - Entidades sem fins lucrativos
Ficha de Adesão CLAS - Entidades com fins lucrativos
Formulário para solicitação de parecer ao CLAS
Critérios para a definição e a operacionalização da grelha de emissão de pareceres
Grelha de Emissão de Pareceres sobre Programas nacionais ou comunitários
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Contacto
Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde
Tel: 236 210519 | Email: redesocial@cm-pombal.pt