O AMPARHA é um programa do Município de Pombal sustentado no trabalho de parceria e em rede, tendo por objeto a intervenção e requalificação de habitações de idosos e cidadãos portadores de deficiência. Tem como objetivo fomentar a capacidade de permanência autónoma dos destinatários na respetiva habitação, reduzindo riscos funcionais e adequando os espaços em termos de conforto, segurança e acessibilidades.
A quem se destina?
Idosos em situação de isolamento;
Cidadãos beneficiários de pensão por invalidez;
Cidadãos portadores de deficiência física ou mental.
Requisitos de acesso?
Os candidatos terão que ser:
titulares de rendimento per capita até 2X o valor do IAS;
titulares de habitação própria.
Em casos excecionais, poderão ser admitidos cidadãos que residam em casa arrendada ou cedida a título gratuito.
Como se pode aceder?
A candidatura é formalizada, por escrito, mediante a entrega de requerimento próprio, pela Junta de Freguesia ou IPSS, acompanhado dos seguintes documentos:
Fotocópia do CC/BI e NIF;
Documento emitido pelas Finanças, referente à titularidade do imóvel;
Documento comprovativo dos rendimentos obtidos.
A candidatura poderá ser entregue pessoalmente nos balcões de atendimento do Fórum Munícipe ou enviada por correio para o Município de Pombal.
Resultados/Indicadores dos últimos 4 anos
Desde o início da implementação do Programa AMPARHA, até maio de 2021, foram deferidos/apoiados 20 pedidos, tendo sido atribuído financiamento no montante de 49.140,66€, conforme descriminado na tabela em baixo.
Durante o ano de 2018, a Comissão de Avaliação do referido Programa realizou visitas domiciliárias a todas as habitações intervencionadas, tendo emitido parecer favorável à continuação do mesmo.
Ano
N.º de apoios aprovados
Valor total anual cabimentado
c/ IVA
2017
5
7 801,01 €
2018
5
16 040,70 €
2019
5
10 996,58 €
2020
4
10 552,37 €
até maio de 2021
1
3 750,00 €
TOTAL
20
49 140,66 €
Parceria
21 Instituições particulares de solidariedade social;
13 Juntas de Freguesia/ Uniões de Freguesia do Concelho.
Listagem de documentos (aviso de abertura de concurso, regulamento, Listas de classificação, etc)
Regulamento do Programa AMPARHA
Requerimento
Apresentação do Programa
Duvidas Frequentes FAQ
QUAL O MONTANTE MÁXIMO DO APOIO?
O valor de cada intervenção não poderá exceder o valor global de 2.500,00€.
Em situações excecionais, devidamente fundamentadas, a Câmara poderá aprovar um montante até 3.750,00€.
NO CASO DE UM/A CANDIDATO/A FREQUENTAR UMA IPSS NUMA FREGUESIA E RESIDIR NOUTRA FREGUESIA, QUAL É A JUNTA DE FREGUESIA COMPETENTE PARA APRESENTAR A CANDIDATURA?
A Junta de Freguesia da área de residência, a qual também deverá fazer a gestão e acompanhamento da intervenção.
O APOIO ATRIBUIDO NO ÂMBITO DESTE PROGRAMA PODERÁ SER ACUMULADO COM OUTROS APOIOS DO MUNICIPIO?
Sim, nomeadamente com o Programa de teleassistência domiciliária, Programa Abem, isenção do pagamento das faturas de água e RSU.
