Habitação

Promover a melhoria da qualidade de vida, de indivíduos e famílias em situação de carência económica, permitindo o acesso a uma habitação adequada e que reúna todas as condições de habitabilidade

Proceder ao acompanhamento regular da ocupação dos fogos municipais;

Promover a avaliação sócio-económica de agregados candidatos a habitação social;

Proceder ao realojamento de agregados em habitação social, definindo e actualizando o valor mensal da renda, conforme o previsto na lei;

Proceder a avaliações socio-económicas de agregados que solicitem obras de beneficiação nas habitações, ligações de ramal de água e saneamento a título gratuito, bem como de todas isenções previstas em regulamento aplicável;

Proporcionar aos agregados mais carenciados a facilidade de realizarem obras nas suas habitações, através da concessão de subsídios a definir pelo Município.

Quem pode candidatar-se à habitação social

Concursos – ainda não disponivel

• Aviso de abertura de Concurso
• Programa de Concurso
• Lista Provisória de candidatos
• Lista Definitiva de Candidatos

Obras de beneficiação/reparação de habitações degradadas

Quem pode candidatar-se a financiamento

Legislação Aplicável – brevemente

• Lei nº 6/2006 de 27 de fevereiro
• Decreto-lei nº 166/93 de 7 de maio
• Decreto Regulamentar nº 50/77 de 11 de agosto

Documentos relacionados

Estratégia Local de Habitação – 1.ª Fase – Diagnóstico [PDF – 4,64MB]

Estratégia Local de Habitação de Pombal [PDF – 5,47MB]