Formulário Sistema Municipal de Avisos à população da Proteção Civil
Conteúdo atualizado em19 de maio de 2026às 11:51
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Se vive, trabalha ou visita o concelho de Pombal e quer receber avisos por SMS do Serviço Municipal de Proteção Civil, preencha este formulário para integrar a nossa base de dados.
Este sistema consiste no envio de SMS com avisos de proteção civil dirigidos à população potencialmente afetada pela iminência ou ocorrência de um acidente grave, catástrofe ou por eventos/condições meteorológicas adversas, fornecendo informação relevante sobre o evento e sobre as medidas de autoproteção e comportamentos a adotar.
O sistema foi criado de acordo com a legislação em vigor, nomeadamente o Decreto‑Lei n.º 2/2019, de 11 de janeiro, que institui o Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco, Alerta Especial e de Aviso à População, bem como nas competências atribuídas aos municípios (artigo 2.º, alínea b), e no artigo 5.º.).