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COMUNICAÇÃO Nº 1612 – Aviso – Publicitação de Contrato de Prestação de Serviços

COMUNICAÇÃO Nº 1612 – Aviso – Publicitação de Contrato de Prestação de Serviços

Luís Diogo de Paiva Morão Alves Mateus, Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, de harmonia com a alínea c) do n.º 1, o n.º 2 e o n.º 3, todos do art.º 5.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que, por seu despacho de 07 de junho de 2017, foi adjudicada a seguinte prestação de serviços:

  • Natureza do contrato: Tarefa;

Objecto do contrato: Prestação de Serviços para Apoio à Secção de Educação, em regime de Tarefa – Processo n.º 038/AJD/SA/17.

  • Identificação da Entidade contratada: Ana Rita Lopes Ramos na qualidade de prestadora de serviço de Apoiop à Secção de Educação, portadora do Bilhete de Identidade n.º 13317335 6ZY2, válido até dez de setembro de 2017, NIF 244893454, residente na Rua Santa Luzia n.º 1, 1º, 3100-483 Pombal;
  • Retribuição: € 7.200,00, mais IVA;
  • Prazo de execução: 365 dias;
  • Início da produção de efeitos: 14 de junho de 2017.

A entidade contratada fez prova da regularidade das suas situações tributária e contributiva.

O presente contrato encontra-se dispensado de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

Vai o presente aviso ser publicitado no Edifício dos Paços do Concelho, no Largo do Cardal 3100-440, Pombal, e na página electrónica do Município em www.cm-pombal.pt.

 

Município de Pombal, 14 de junho de 2017

 

O Presidente da Câmara,

Diogo Alves Mateus – Dr.



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