04 Abr Comunicação nº 1578
Edital – Processo de expropriação “Conclusão da Beneficiação/Alargamento do C.M. 1048 (Vermoil-Sobral-Mata do Casal Galego)
Pedro Filipe da Silva Murtinho, na qualidade de Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pombal, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 4 do artigo 11º do Código de Expropriações, TORNA PÚBLICO que, não tendo sido possível contactar a proprietária da parcela de terreno denominada como “Parcela D”, necessária à realização da obra identificada em epígrafe, fica por este meio notificada a proprietária Dina Maria Freire Neto, residente em 64 Avenue Henri Ginoux, 92120 Montrouge, França, de que foi deliberado, em reunião do órgão Câmara Municipal de 18 de janeiro de 2017, requerer a Declaração de Utilidade Pública Urgente de uma parcela de terreno com a área de 15 (quinze) metros quadrados, que faz parte do prédio sito no lugar de Celão, freguesia de Vermoil e concelho de Pombal, com a área total de 595 (quinhentos e noventa e cinco) metros quadrado, e que confronta do Norte com caminho, do Nascente com Manuel de Oliveira Ângelo, do Sul com Manuel Gaspar Fernandes e do Poente com Albino Domingues, inscrito na matriz predial rústica da mencionada freguesia sob o artigo 8540 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Pombal com o n.º 1308/Vermoil, a favor de Dina Maria Freire Neto, residente em 64 Avenue Henri Ginoux, 92120 Montrouge, França, encontrando-se o processo administrativo disponível para consulta da interessada, no Gabinete Jurídico e Contencioso, alocado no Edifício dos Paços do Concelho, sito no Largo do Cardal, freguesia e concelho de Pombal, durante o horário normal de expediente.
Para os devidos efeitos publica-se o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo do Município de Pombal, das Juntas de Freguesia de Vermoil e de Meirinhas, publicados em dois jornais mais lidos na região, sendo um deles de âmbito nacional e, ainda, no portal do Município de Pombal (www.cm-pombal.pt).
Pombal, 30 de março de 2017
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pombal,
Pedro Filipe da Silva Murtinho
