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COMUNICAÇÃO Nº 1477
EDITAL – Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará 5/2000

COMUNICAÇÃO Nº 1477
EDITAL – Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará 5/2000

Luís Diogo de Paiva Morão Alves Mateus, Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do art.º 27.º, do Dec. Lei nº 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o n.º 3 do artº 54.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que por este meio, ficam notificados os proprietários dos lotes e/ou unidades funcionais neles construídas, do loteamento sito em Arneiro de Fora, freguesia de Pelariga, concelho de Pombal, titulado pelo Alvará de Loteamento nº 5/2000, de que dispõem do prazo de 15 dias, após a afixação do presente edital nos locais de estilo e divulgação do mesmo no portal do município, para se pronunciarem por escrito, quanto ao pedido de alteração à licença do loteamento atrás citado, a que se refere o processo n.º 251/16, apresentado pela proprietária do lote 19 – Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Pombal, CRL.
Mais torna público, que a alteração pretendida consiste no seguinte:

– Alteração ao uso do referido lote 19, de forma a permitir para além da indústria, o comércio, serviços e manuseamento de resíduos perigosos;
– Alteração do número de pisos de 1, para 1 + 1 intermédio, sem alteração de cércea e
– Aumento da área de construção em 90 m2.

O processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo desta Câmara Municipal, dentro do horário de expediente, durante o período indicado.
No caso de oposição, podem os interessados apresentar a sua exposição, por escrito, devidamente fundamentada, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregue em mão, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.

Paços do Município, 22 de junho de 2016

O Presidente da Câmara,
Diogo Alves Mateus – Dr.



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