06 Jun Câmara unânime na atribuição de benefícios sociais aos bombeiros do concelho
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade atribuir um conjunto de benefícios sociais aos Bombeiros Voluntários do concelho.
A intenção já tinha sido anunciada pelo presidente do Executivo, Diogo Mateus, durante as comemorações dos 104 anos da Associação Humanitárias dos Bombeiros Voluntários de Pombal, realizado recentemente.
A proposta agora aprovada prevê que o município suporte os encargos com contratos de seguro de acidentes pessoais dos Bombeiros; apoio jurídico em processos com origem em factos ocorridos em serviço; prioridade, em igualdade de condições, na atribuição de habitação social promovida ou sob administração do Município e atribuição de um apoio financeiro análogo aos atribuídos aos beneficiários do Escalão A (famílias carenciadas) para aquisição de livros e demais material escolar.
No documento constam ainda os seguintes benefícios:
– Possibilidade do pagamento das cotas da Associação Humanitária nas Juntas de Freguesia do concelho;
– Acesso gratuito em iniciativas de carácter desportivo e culturais promovidas pelo Município;
– Acesso gratuito às Piscinas Municipais, atribuição de passe mensal gratuito na Rede de Transportes Públicos Pombus;
– Atribuição de uma bolsa de estudos mensal (€75) a filhos de bombeiros falecidos em serviços ou com doença contraída no exercício de funções, até à conclusão do secundário;
– Isenção do pagamento da taxa de recolha de resíduos sólidos urbanos;
– Isenção do pagamento de ramal de ligação à rede pública de saneamento e de abastecimento de água destinada a habitação própria permanente do bombeiro;
– Isenção das taxas correspondentes à licenças administrativas para realização de operações urbanísticas de construção, ampliação, reconstrução e beneficiação de habitação própria permanente, desde que o imóvel mantenha, com essa finalidade, pelo período mínimo de três anos.
Com a aprovação desta proposta, o Município reconhece o esforço, a entrega e a dedicação que estes homens e mulheres prestam à População.
