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COMUNICAÇÃO Nº 1478
AVISO – Celebração de contrato por tempo determinado (a termo certo)

COMUNICAÇÃO Nº 1478
AVISO – Celebração de contrato por tempo determinado (a termo certo)

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do art.º 5.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 57 — 23 de março de 2015, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico, para o Departamento Administrativo e Financeiro / Secção de Apoio aos Órgãos Autárquicos, e após negociação do posicionamento remuneratório nos termos da previsto na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 42.º, da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, cujos os efeitos foram prorrogados ao abrigo do artigo 18.º, da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março (1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente à remuneração de 683,13€), foi celebrado contrato de trabalho por tempo determinado (a termo certo), com a duração de 12 meses, com o candidato classificado em primeiro lugar, Bruno Miguel Abreu Mendes, com efeitos a partir a 01 de julho de 2016, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 30 dias.
Para efeitos do estipulado no art.º 46.º conjugado com os n.ºs 3 e 4 do art.º 45.º, ambos do anexo à Lei n.º 35/2014, o júri do período experimental é substituído pelo respetivo superior hierárquico imediato.

Município de Pombal, 01 de julho de 2016

O Presidente da Câmara,
Diogo Mateus – Dr.



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