12 Nov COMUNICAÇÃO Nº 1392 – AVISO – Publicitação de Contrato de Prestação de Serviços
Luís Diogo de Paiva Morão Alves Mateus, Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, de harmonia com a alínea c) do n.º 1, o n.º 2 e o n.º 3, todos do art.º 5.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que, por seu despacho de 23 de outubro de 2015, foi adjudicada a seguinte prestação de serviços:
– Natureza do contrato: Tarefa;
– Objecto do contrato: Prestação de serviços em regime de tarefa – Auxiliares de Ação Educativa – Jardins-de Infância do Concelho de Pombal – Proc. n.º 075/AJD/SA/15;
– Identificação da Entidade contratada: Paula Maria dos Santos Simões, na qualidade auxiliar de ação educativa, portadora do Cartão de Cidadão n.º 07512399 1ZY0, válido até vinte e três de junho de 2020, NIF 175527636, residente na Rua do Casarão, n.º 4, Tinto, 3105-295 Pelariga;
– Retribuição: € 7.200,00, mais IVA;
– Prazo de execução: 365 dias;
– Início da produção de efeitos: 29 de outubro de 2015.
A entidade contratada fez prova da regularidade das suas situações tributária e contributiva.
O presente contrato encontra-se dispensado de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
Vai o presente aviso ser publicitado no Edifício dos Paços do Concelho, no Largo do Cardal 3100-440, Pombal, e na página electrónica do Município em www.cm-pombal.pt.
Município de Pombal, 29 de outubro de 2015,
O Presidente da Câmara,
Diogo Alves Mateus – Dr.
