01 Jun COMUNICAÇÃO Nº 1603 – Aviso – Abertura de Período para Discussão Pública – Alteração à Licença de Operação de Loteamento Titulado pelo – Alvará n.º 1/78
Luís Diogo de Paiva Morão Alves Mateus, Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art.º 27.º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o art.º 54.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que irá decorrer, por um período de 15 dias, contados a partir do quinto dia após a divulgação do presente aviso no portal do município, a discussão pública relativa à proposta de alteração à licença de operação do loteamento, sito na Rua Monge Cister, Quintarola, limite do Barco, freguesia e concelho de Pombal, a que se refere o processo n.º 219/17, apresentado por António Gameiro Gaspar dos Santos, proprietário do Lote A.
Mais torna público, que a proposta que se encontra para aprovação, consiste no seguinte:
- Redução da área do Lote A;
- Divisão do Lote A, em dois lotes – Lote A1 e Lote A2;
- Aumento das áreas de implantação e de construção dos Lotes A1 e A2, resultantes da divisão do citado Lote A e
- Inserção de cave nos novos lotes constituídos, destinada a estacionamento.
Durante o período de discussão pública o processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo da Câmara Municipal, dentro do horário de expediente (9,00 Horas – 12,30 Horas e 14,00 Horas – 17,30 Horas).
Todos os interessados poderão apresentar, dentro do prazo indicado, reclamações, observações, sugestões, formuladas por escrito, devidamente fundamentadas, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregues em mão nos serviços, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.
Paços do Município, 23 de maio de 2017
O Presidente da Câmara,
Diogo Alves Mateus – Dr.
