15 Jul COMUNICAÇÃO Nº 1989 – Abertura de Período para Discussão Pública – Alteração a Licença de Operação de Loteamento – Alvará nº 1/04
Pedro Filipe Silva Murtinho, Vereador do Ordenamento da Câmara Municipal de Pombal, no uso da competência delegada:
Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art.º 27.º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o art.º 54.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que irá decorrer, por um período de 15 dias, contados a partir do quinto dia após a divulgação do presente aviso no portal do município, a discussão pública relativa à proposta de alteração à licença de operação do loteamento, titulado pelo alvará nº 1/04, sito na Várzea, freguesia e concelho de Pombal, a que se refere o processo n.º 255/19, apresentada pela proprietária dos lotes 11 e 36.
Mais torna público, que a proposta que se encontra para aprovação, é no sentido de:
- Lote 11:
- Alterar o uso de comércio para habitação, ao nível do r/c;
- Aumentar o n.º de frações de 12 para 29 e
- Alterar a localização do acesso à cave.
- Lote 36:
- Aumentar o n.º de frações de 15 para 29 e
- Aumentar o número de lugares de estacionamento privados de 26 para 36.
- Alterar a cota de soleira no sentido de a mesma poder variar em +/- 1 m, nas situações devidamente justificadas.
Da presente proposta de alteração, resultará ainda obrigatoriedade da requerente ceder ao domínio público municipal, a área de 148,78 m2, para equipamento de utilização coletiva.
Durante o período de discussão pública o processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo da Câmara Municipal, dentro do horário de expediente (9,00 Horas – 12,30 Horas e 14,00 Horas – 17,30 Horas).
Todos os interessados poderão apresentar, dentro do prazo indicado, reclamações, observações, sugestões, formuladas por escrito, devidamente fundamentadas, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregues em mão nos serviços, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.
Paços do Município, 01 de julho de 2019
O Vereador do Ordenamento
Pedro Murtinho – Eng.º
