24 Out COMUNICAÇÃO Nº 1891 – EDITAL – Alteração à Licença de Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará n.º 4/2006
Luís Diogo de Paiva Morão Alves Mateus, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do art.º 27.º, do Dec. Lei n. º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o n.º 3 do art.º 54.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que por este meio, ficam notificados os proprietários dos lotes e/ou unidades funcionais neles construídas, do loteamento sito na Quinta de Flandes, freguesia e concelho de Pombal, titulado pelo Alvará de Loteamento n.º 4/2006, de que dispõem do prazo de 15 dias, após a afixação do presente edital nos locais de estilo e divulgação do mesmo no portal do município, para se pronunciarem por escrito, quanto ao pedido de alteração à licença do loteamento atrás citado, a que se refere o processo n.º 110/18, apresentado em nome dos proprietários dos lotes 19, 20, 21 e 22.
Mais torna público, que a alteração pretendida consiste no seguinte:
1 – Aumento das cotas de soleira e da cumeeira dos lotes 19 a 22, passando a:
| Lotes | Cota de Soleira | Cota da Cumeeira |
| 19 | 109,39 | 117,39 |
| 20 | 109,71 | 117,71 |
| 21 | 110,03 | 118,03 |
| 22 | 110,31 | 118,31 |
2 – Supressão da obrigatoriedade de projeto tipo para os referidos lotes 19 a 22 e
3 – Alteração do regulamento do loteamento, com nova redação dada a diversos artigos e supressão dos artºs 26.º e 27.º, alterando, designadamente:
- a) A altura e materiais dos muros de vedação e
- b) Os materiais a utilizar na cobertura e nas fachadas.
O processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo desta Câmara Municipal, dentro do horário de expediente, durante o período indicado.
No caso de oposição, podem os interessados apresentar a sua exposição, por escrito, devidamente fundamentada, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregue em mão, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.
Paços do Município, 18 de outubro de 2018
O Presidente da Câmara,
Diogo Alves Mateus – Dr.
