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Presidente da Câmara – Mensagem

Discurso proferido na cerimónia de tomada de posse da Câmara Municipal de Pombal

 

21 de Outubro de 2013

 

Agradeço a todos aqueles que se deslocaram a esta cerimónia com o propósito de testemunharem este dia e manifestarem o seu apoio e o seu entusiasmo aos novos eleitos e órgãos autárquicos.

 

Agradeço também aqueles que simplesmente aqui estão para assumirem as responsabilidades para que foram eleitos e perfilham legitimamente diferentes caminhos para atingirmos o bem-estar, o desenvolvimento e o progresso que ambicionamos.

 

Agradeço a todos, aos eleitos e os que não tendo sido, se empenharam na reflexão, na formulação de propostas, na discussão e preparação dos respectivos programas eleitorais.

 

O contributo de todos enriqueceu a reflexão, auxiliou a percepção dos problemas, reforçou as necessidades de os resolvermos e melhorou a qualidade das propostas seleccionadas por cada candidatura.

 

Desejo a todos os 13 Presidentes de Junta de Freguesia, aos 32 eleitos para as Juntas de Freguesia, aos 129 membros de assembleias de freguesia, aos 27 eleitos para a Assembleia Municipal e para os restantes 8 membros da Câmara Municipal as maiores felicidades, empenho e resultados no exercício das respectivas funções e responsabilidades.

 

Conheço pormenorizadamente o trabalho que todos vós se propõem realizar: fui vereador da oposição em 1991, fui vereador em permanência de 1994 a 2002, fui Presidente da Junta e integrei a Assembleia Municipal entre 2002 e 2005 e fui Vice-presidente de 2005 até hoje.

 

Dedico desde os 17 anos a minha vida à causa pública. Na vida associativa, na vida académica, na vida política e na vida autárquica. Tenho feito aquilo que gosto, aquilo que me entusiasma e aquilo que me motiva. Tenho-o feito principalmente aqui. Nesta Cidade e neste concelho, onde decidi ficar, constituir família e trabalhar. Onde tenho raízes antigas e antepassados diretos com participação cívica e politica desde, pelo menos 1914. Onde fui estudante, monitor, carteiro, funcionário administrativo, comercial, dirigente associativo, militante e dirigente politico e autarca. Onde me foram conhecendo. No trabalho, na generosidade, no estudo, no empenho, nas virtudes mas também nas falhas e nos defeitos.

 

Agradeço, por tudo isto a confiança recebida de mais de metade dos pombalenses que quiseram ir às urnas no passado dia 29 de Setembro. Estou consciente das expectativas que a nossa candidatura gerou e gera. Tenho noção dos meios que estão à nossa disposição e do esforço que as famílias e as empresas fazem para que eles sejam uma realidade. Conheço o território, as nossas populações, os seus desejos e as suas carências. Sempre procurei ser especialmente criterioso no uso dos meios públicos. Procuraremos exercer o nosso mandato fixados neste saudável princípio, mantendo uma linha de respeito e integridade no uso dos recursos públicos disponíveis.

 

Os resultados eleitorais conhecidos no nosso concelho têm diversos significados e destes, por ventura um deles será o mais importante. Para mim o mais importante não é simplesmente saber quem ganhou, quem subiu e quem desceu em termos relativos ou em termos absolutos, quem teve mais ou menos mandatos. O mais relevante é percebermos porque razão os cidadãos não participam como já participaram na escolha dos seus representantes públicos e como devemos alterar a nossa postura para que isso não volte a acontecer.

 

O desejo de renovação da política tem suscitado as mais diversas reflexões, mas em todas elas observamos um esforço para reconstruir a génese do conceito que no fundo sintetiza o seu ideal : o diálogo e a argumentação.

 

A nostalgia pela construção de um espaço público participado e interessado pela política reclama a sua inversão. Não basta lamentarmos esse desinteresse, criticarmos o abandono dos deveres de cidadania, a burocratização e tecnificação da política, a degenerescência da opinião pública.

 

Não nos contentemos com o empobrecimento da comunicação que atinge a opinião pública, trivializada e sem autênticos debates. Onde preside uma confrontação elementar em que o acontecimento está acima do argumento, o espectáculo acima do debate, a dramaturgia acima da comunicação, a imagem acima da palavra.

 

Jurgen Habermas escrevia que a esfera pública ficou reduzida a um conjunto de “espectáculos de aclamação”. Um espaço público que já não é o processo onde as opiniões se formam, mas o lugar onde elas simplesmente se tornam publicas.

 

Questionemo-nos sobre o interesse colectivo da existência de uma comunicação em que os atores emitem as suas opiniões, só se citam a si próprios e não entram em sequências de interrogação e resposta. Quanto muito as interrogações são retóricas e as respostas são polémicas. Os discursos já não são feitos para discutir com um adversário nem para procurar convencê-lo: adquirem um carácter plebiscitário, de legitimação perante o público. A comunicação é muitas vezes uma justaposição de monólogos onde os intervenientes reagem uns aos outros mas sem qualquer intenção de se entenderem ou de se convencerem.

 

Citando Daniel Innerarity, “Quando não há interesse em converter as opiniões em tema de discussão pública a sua discussão passa a ser supérflua, a sua publicação perde a função mediadora, as opiniões enquistam e a opinião pública é dissolvida na imediatez das sondagens”.

 

Esta ausência de espaço público reduz a política ao exercício de um domínio estratégico. A acção e actividade política não se confunde nem pode ser confundida com a “manobra táctica destinada a conseguir o poder e a manter-se nele, a exercer pressão, neutralizar uma diferença, remediar um defeito de funcionamento, gerir uma crise, satisfazer uma reclamação ou exigência ou impor uma ordem ou administrar um território.”

 

O mundo comum tem vindo a perder a sua consistência e eu pergunto o que nos vincula aos outros e a que outros?

 

Deve a sociedade ser uma mera justaposição de interesses particulares ocasionalmente vinculados por algum objectivo comum? Não há alternativas?

 

Não preconizo um espaço público estrito aos direitos dos indivíduos e às utilidades económicas. Afasto-me do conceito de cidadania política abusivamente gravitando no plano jurídico que reduz o político a uma articulação de direitos ou no plano económico com base na maximização do interesse individual. A realização humana é impensável fora do espaço comum e também localmente podemos contribuir para realizar esta discussão, conhecer outros argumentos e esbater o caminho que um pouco por todo o lado e também na nossa sociedade, apresenta estas enfermidades e patologias.

 

A crise da representação política reclama soluções internacionais, nacionais e locais. É na esfera pública que os cidadãos podem convencer e ser convencidos ou amadurecer colectivamente as suas opiniões. É o processo democrático que viabiliza o esclarecimento de cada um sobre si próprio e os conduz a uma conclusão sobre o que está em jogo. Só assim a política se assume como espaço de aprendizagem colectiva e de surpresas. Só assim se pode falar da “acção e de democracia criadora” (Joas,1992; Burns e Ueberhorst, 1988).

 

Esta curta reflexão que quis convosco partilhar remete-nos para um paradigma diferente na construção do nosso futuro colectivo. Não é preciso pensar muito para concluirmos que no modelo político vigente não estamos a seguir um bom caminho. O modelo, a forma, os objectivos e os meios são inadequados para atingirmos aquilo que, creio muitos de nós preconizam como prioritário: justiça e equilíbrio, redução de diferenças e igualdade de oportunidades. Reclama-se que na actividade politica e na construção e desenvolvimento das sociedades actuais se inclua cada vez mais o futuro nos seus cálculos. Repensemos a lógica do curto prazo e os seus efeitos: nos mercados financeiros, na pressão exercida sobre os meios de comunicação e na vulnerabilidade que o sistema politico lhe demonstra, no sensacionalismo que antepõe o espectacular e o catastrófico, na concepção instantaneísta da democracia que se manifesta na influencia exercida nas decisões políticas pelos prazos eleitorais.

 

Hoje parece que o processo triunfou sobre o projecto, o post sob o pro, e que o comportamento de antecipação é mais de prevenção e precaução do que de prospectiva e de projecto.

 

No nosso país tivemos quem transformasse o futuro na lixeira do presente.

 

Não queremos que o nosso futuro no nosso concelho siga esse caminho.

Foi o que fizemos ao longo de 20 anos, onde os pombalenses sucessivamente se reviram e onde, confiando, depositaram esperança e satisfação.

 

Será incontornável nas próximas gerações e na nossa história colectiva deixar de citar, lembrar e respeitar o trabalho e obra que o Eng. Narciso Mota nos legou. Pelo exemplo de dedicação e de trabalho, pela proximidade e afecto, pela preocupação e entusiasmo, pelo rigor e pela exigência.

 

Com ele trabalharam muitos daqueles que ainda hoje, nas Juntas de Freguesia, Assembleia e Câmara Municipal contribuem esforçadamente na construção do nosso desenvolvimento e progresso. Todos eles unanimemente reconhecerão que muito do nosso sucesso e resultados, são fruto desses predicados e virtudes. Contamos, Senhor Eng.º e Presidente da Assembleia Municipal com a sua experiencia, trabalho, rigor e conhecimento profundo do nosso concelho e dos pombalenses para nos auxiliar nesta nova missão. Representarei muitos e muitos cidadãos do nosso concelho quando lhe digo estas palavras e quando lhe agradeço reconhecido e em dívida, as experiências que vivi, as oportunidades que me proporcionou, os desafios que me lançou, os esclarecimentos que me deu e o crescimento pessoal e humano que me proporcionou. O Município de Pombal e os seus órgãos representativos saberão reconhecer o seu exemplo enquanto Homem, Cidadão e Presidente da Câmara Municipal de Pombal entre 4 de Janeiro de 1994 e o dia 21 de Outubro de 2013. Obrigado Eng. Narciso Mota.

 

Permitam-me que me dirija agora, directamente aos funcionários do Município de Pombal e da Empresa Municipal PMU Gest. Sei o trabalho que realizam. Comparo-o com outros Municípios e percebo e aprecio o nível de empenho que colocam nas vossas tarefas. Sei que sofrem hoje as consequências das opções políticas que no passado o Governo adoptou e que agora vos são retirados direitos, remuneração e condições de aposentação. Em nenhuma destas matérias os poderei ajudar, por não estarem ao meu alcance. Mas em todas as outras contarão com o meu empenho e atenção. Na constituição dos grupos de trabalho, na promoção da igualdade de oportunidades, nos meios afectos às vossas missões, em equipamentos individuais, ferramentas e veículos, na formação, no acompanhamento social dos mais vulneráveis, na criação de bom ambiente de trabalho, na realização de eventos sociais, na criação de oportunidades de crescimento e desenvolvimento, no acompanhamento de novos projectos, tarefas e funções. Em Pombal, os trabalhadores da Autarquia já prestam serviços que suportam três quartos da totalidade dos respectivos encargos salariais, constituindo uma referência regional no que respeita è eficiência. Agradeço o vosso empenho de sempre e espero que assim se mantenham.

 

Aos Pombalenses, às nossas instituições e a todas as famílias quero deixar uma palavra de compromisso. São amplamente conhecidas as minhas opções políticas e as responsabilidades que partidariamente tenho assumido. Creio distinguir bem aquilo que constitui o espaço de discussão e decisão política partidária e aquele outro que é delimitado pela discussão dos interesses do nosso concelho e dos nossos interesses enquanto comunidade. Se Sá Carneiro colocava os interesses de Portugal acima dos interesses da social-democracia, também nós saberemos colocar os interesses de Pombal acima de quaisquer outros interesses. Que o conhecimento, a inteligência, o conselho, a ciência e a fortaleza me ajudem a cumprir este princípio.

 

Aos mais desfavorecidos, desempregados, sós e desprotegidos.

 

Vamos trabalhar para vós. Procurando na educação, na formação, na garantia de condições condignas de habitação, nos transportes, no apoio social, no reforço do envolvimento das IPSS’s encontrar meios e soluções para os vossos problemas. Envolvendo as empresas, as escolas, as instituições e os organismos públicos. Sabemos o que passam e colocamos o papel do Município na primeira linha do auxílio àqueles que mais precisam.

 

Elegemos três pilares para edificar este projecto. O da continuação do desenvolvimento da rede de infra-estruturas, o reforço de investimento na formação humana e nas competências dos pombalenses e o envolvimento das organizações locais e regionais no desenvolvimento do concelho.

 

Este objectivo pretende envolver toda a comunidade, contar com o apoio das instituições e associações e pretende levar Pombal mais longe. Centramos as nossas freguesias no epicentro das decisões e construção colectiva. Contamos com homens e mulheres experientes que saberão olhar para a gestão pública de forma rigorosa e simultaneamente compreensiva em função das prioridades estabelecidas e dos meios de que dispomos.

 

Sabemos que uma viagem de muitos quilómetros começa com um simples passo. Damo-lo agora. Conscientes de que aquilo em que julgamos acreditar na verdade não tem consequências, que a única coisa que tem consequências é aquilo que fazemos.

 

Hoje, que celebro 13 anos de casado, quero dizer-vos que não acho justo que a única forma bem sucedida de exercer este lugar seja através do prejuízo familiar grave e irremediável. Com um afastamento da família, do crescimento dos filhos, do seu acompanhamento e do seu desenvolvimento, com tempo para os conhecermos e educarmos. As funções têm que ser cumpridas com tempero e equilíbrio.

 

Na presença da minha mulher e filhos assumo a maior responsabilidade civil do concelho e preencho o segundo dos três únicos lugares políticos que resultam constitucionalmente da escolha popular directa. Primeiro o de Presidente da Junta e agora o de Presidente da Câmara.

Pretendo continuar a centrar a minha actividade nos fundamentos que sempre procurei e que familiarmente recebi: com justiça, temperança, fortaleza e prudência.

 

Estou por conta do concelho, estou por vossa conta durante os próximos quatro anos.

Entendo esta missão como sempre o fiz, como um servidor de todos e para todos.

 

Termino com as sábias e abençoadas palavras do Santo Padre Francisco “O verdadeiro poder é servir”

 

Pedindo a graça de Deus para todos, desejo-vos um bom trabalho.

 

Obrigado.

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