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Defesa da floresta contra incêndios

A Defesa da floresta contra incêndios no âmbito do plano nacional contra incêndios pretende reduzir o número de incêndios florestais e a sua incidência em termos de área ardida. Previnir os incêndios Implica desenvolvimento de diversas atividades com ações de silvicultura preventiva, melhoria das infra-estruturas  de defesa, sensibilização da população para o correto uso do fogo e para a deteção precoce dos incêndios, dinamização do sistema de vigilância dissuasória fixa e móvel e melhoria do sistema de deteção, combate e rescaldo.

  • Durante o periódo crítico não é permitido o lançamento de balões com mecha acesa e de quaisquer tipos de foguetes.
  • Em todos os espaços rurais, durante o período crítico, a utilização de fogo-de-artifício ou outros atefactos pirotécnicos, que não os indicados no número anterior está sujeita a atorização prévia da respectiva câmara municipal.
  • O pedido de autorização referido no número anterior deve ser solicitado com pelo menos 15 dias de antecedência.
  • Durante o período crítico, as ações de fumigação ou desinfestação em apiários não são permitidas, exceto se os fumigadores estiverem equipados com dispositivos de rentenção de faúlhas.
  • Fora do período crítico e desde que se verifique o índice de risco temporal de incêndiode néveis muito elevado e máximo mantêm-se as restrições referidas nos nº 1,2, e 4
  • Excetuam-se do disposto nos números anteriores a realização de contrafogos decorrentes das ações de combate aos incêndios florestais.

Caro Pombalense 

Ajude-nos a manter Pombal um concelho VERDE! Este verão esteja atento! Ajude-nos a Proteger!

 

Sabia que…
Mais de 50% dos incêndios ocorridos em Portugal têm origem em queimas, queimadas, fogueiras, lançamento de foguetes e outros comportamentos negligentes!

 

Medidas de prevenção: 

Em todos os espaços rurais durante o período Crítico e sempre que se verifique o índice de risco de incêndio de níveis muito elevado, Não é permitido:

⦁    Realizar fogueiras para recreio ou lazer para confecção de alimentos, bem como utilizar equipamentos de queima e de combustão destinados à iluminação ou da confecção de alimentos;
⦁    Queimar matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração;

 

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O que é a queima de sobrantes? 

É o uso do fogo para eliminar sobrantes de exploração cortados e amontoados, ou seja, o material lenhoso e outro material vegetal resultantes de atividade agro-florestais.

 

O que é uma Queimada?

É o uso do fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho e ainda, para eliminar sobrantes de exploração cortados mas não amontoados.

  1. A realização de queimadas só é permitida após licenciamento na respectiva Câmara Municipal, ou pela junta de freguesia se a esta for concedida delegação de competências, na presença de técnico credenciado em fogo controlado ou, na sua ausência, de equipa de bombeiros ou de equipa de sapadores florestais.
  2. Sem acompanhamento técnico adequado, a queima para realização de queimadas deve ser considerada uso de fogo intencional.
  3. A realização de queimadas, só é permitida fora do período crítico e desde que o índice de risco temporal de incêndio seja inferior ao nível elevado.

 

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Na realização de fogueiras e queimas para a sua segurança e para sua segurança e para segurança da floresta devem ser tomadas as seguintes precauções:

  • Ao redor da fogueira deve ser limpa uma faixa de 2 metros de largura, para não haver propagação do fogo;
  • A fogueira deve ser vigiada permanentemente, tendo sempre a mão enxadas, pás, mangueiras, e outras ferramentas; a água deve estar sempre acessível seja através de recipientes magueiras, poços e nascentes;
  • Na extinção da fogueira deve utilizar água certificando-se que não existe combustão no interior das cinzas. Para tal utilize utensílios para remexer a zona queimada,apagando qualquer réstia de materiais combustiveis;
  • A fogueira deve ser vigiada durante várias horas após a extinção,de modo a evitar reacedimentos. Um grande número de fogueiras origina incêndios muito tempo após terem presuvilmente apagadas;

Prevenção de Incêndio
Muitas das causas dos incêndios devem-se ao descuido humano, tais como fumar nas florestas, lançar cigarros para fora da janela do carro ou fazer fogueiras e queimas de lixos.

Os incêndios florestais são os principais inimigos da floresta e para além de causarem danos ambientais, são importante fonte de perigo para pessoas e bens.

 

Em caso de incêndio ligue 112 (chamada gratuita)

Como evitar um incêndio florestal?
  • Se vive junto a uma floresta guarde e num local seguro e isolado o gasóleo,a lenha e outros produtos inflamáveis;
  • Nunca deixe crianças sozinhas em casa e fechadas a chave. Não deixe as crianças brincarem com fósforos e isqueiros;
  • Nunca deixe que um pequeno foco de incêndio cresça e se transforme num incêndio. Não se esqueça que no primeiro minuto qualquer fogo nascente se apaga com um copo de água, mas cinco minutos depois, uma tonelada de água poderá não chegar;
Se for passear na floresta:
  • Não deite fósforos ou cigarros para o chão;
  • Se viajar de automóvel, não deite pela janela cinzas nem ponta de cigarros;
  • Leve a sua refeição preparada para evitar fogueiras;
  • Não se esqueça de manter um recipiente com água por perto e de vigiar atentamente a fogueira;
  • Antes de abandonar o local apague completamente o fogo e as brasas. Torne a molhar bem todo o local da fogueira;
  • Nunca faça fogueira em dias de muito vento;
  • Certifique-se de que não abandona na mata nenhum tipo de lixo incluindo garrafas de vidro;
É proibido:
  • Realizar fogueiras fogueiras para recreios lazer e confecção de alimentos,em todos os espaços rurais;
  • Queimar matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração;
  • O lançamento de foguetes e qualquer tipo de fogo de artifício em todos os espaçõs rurais, exceto quando não produzam recaída  incandescente;
  • Fumar nas áreas florestais ou fazer lume de qualquer tipo
É obrigatório:
  • Nas áreas rurais, os proprietários dos terrenos limparem uma faixa de largura mínima de 50 m em volta de qualquer edificação;
  • Alertar as entidades competentes, ligando pra o 117 ou para os bombeiros mais próximos, sempre que de detete um incêndio;

Como se previnir?

  • Aumente a sua atenção nos dias mais quentes e com vento, em que o risco de incêdio é maior;
  • Se vir um incêndio junto à sua casa, sigas as instruções das autoridades para evacuação e ajude  a sair as crianças, idosos e deficientes,
  • Não perca tempo a recolher objetos pessoais
  • Não volte atrás por algum motivo
Medidas de caráter preventivo a vigorarem nos período crítico
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O que é o período crítico?

É  o périodo que medeia entre 1 de julho e 30 de setembro, durante o qual vigoram medidas especiais de prevenção contra incêndios florestais. Este período pode ser alterado por portaria do Ministério da Agricultura desenvolvimento rural e pescas, caso verifiquem circunstâncias meteorológicas excepcionais.

 

Para saber o périodo em casa ano e o índice de risco de incêndio em cada dia do ano, consulte o Gabinete técnico florestal da Câmara Municipal.

 

Aviso:

Em conformidade com o Decreto-lei nº  124/2006, de junho, na sua atual redação, a Defesa  da Floresta contra Incêndios informa de que, durante o período crítico, vigoram as seguintes medidas de caráter preventivo.

Município de Pombal trabalha em parceria com a GNR e a PSP

O grupo de intervenção e proteção de socorro – GIPS, da Guarda Nacional Republicana e Polícia de segurança Pública, numa parceria com o Município de Pombal, está a levar a cabo, no Concelho, o levantamento de campo de todos os terrenos que não se encontrem com a limpeza efetuada num raio de 50 metros em  torno de todos os edificados.

 

Após esse levantamento, e verificando-se continuação da infração, serão elaborados os respetivos autos por contraordenamento conforme lesgislação em vigor.

 

O Município de Pombal nesta parceria realizará ações de sensibilização junto da comunidade, para a defesa da nossa floresta contra incêndios.

 

Salienta-se que os terrenos devem ser limpos ao longo do ano e não somente na altura de maior calor.

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Nos termos dos pontos nº 9, 10 e 11 do artigo 112º do CMI, a Assembleia Municipal de Pombal deliberou em 25 de setmbro de 2014, majorar até ao dobro da taxa aplicável aos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono. Solicita-se a todos os proprietários que efetuem a redução da carga de combustível nas suas propriedades, sob pena de verem o imposto dos seus prédios rústicos acrescidos.

 

São prédios rústicos com áreas florestais em situação de abandono aqueles que, integrem terrenos ocupados com arvoredos florestais, com uso silvo-pastoril ou incultos de longa duração, e em que não tenham sido neles praticadas as operações silvícolas mínimas necessárias para reduzir a continuidade horizontal e vertical da carga de combustível, de forma a limitar os riscos de ignição a propagação de incêndios no seu interior e nos prédios confinantes.

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Prédio sujo

Comunicação à direcção geral dos impostos e posterior aumento do IMI

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Prédio limpo

Sem comunicação à direção geral dos impostos

Os planos municipais de defesa da floresta contra incêndios (PMDFCI), de âmbito municipal ou intermunicipal, contêm as ações de prevenção incluem a previsão e a programação integrada das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a enventual ocorrência de incêndios.

 

Os PMDFCI são elaborados pelas comissões municipais de defesa da floresta em consonância com o PNDFCI e com respectivo planeamento distrital de defesa da floresta contra incêndios, sendo as regras de elaboração e aprovação e as suas estruturas tipo estabelecidas por regulamento do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, homologado pelo membro do Governo responsável, pela área das florestas.

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