COMUNICAÇÃO Nº 2275 – ABERTURA DE PERÍODO PARA DISCUSSÃO PÚBLICA DE ALTERAÇÃO A OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO

05 Jul COMUNICAÇÃO Nº 2275 – ABERTURA DE PERÍODO PARA DISCUSSÃO PÚBLICA DE ALTERAÇÃO A OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO

Pedro Filipe Silva Murtinho, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do art.º 7.º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o art.º 89.º do Dec. Lei nº 80/2015, de 14 de maio, que por deliberação da Câmara Municipal de 18 de junho do corrente ano, será aberto um período de discussão pública, da proposta de alteração ao loteamento (Zona Industrial do Louriçal), a que se refere o processo n.º 6/2002, sito em Vales, Freguesia de Louriçal, deste concelho, em nome deste município, por um período de 15 (quinze) dias úteis, contados 8 (oito) dias úteis, após a publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª Série.

Mais torna público que a proposta de alteração, traduz-se no seguinte:

• Unificação dos lotes 7 e 8 num único lote (7/8), com uma área de 6.333 m², com uma área de implantação máxima de 3.876 m², área de construção máxima de 7.752 m² e área de impermeabilização máxima de 5.699 m²;
• Unificação dos lotes 9 e 10 num único lote (9/10), com uma área de 4.199 m², com uma área de implantação máxima de 2.180 m², área de construção máxima de 4.360 m² e área de impermeabilização máxima de 3.778 m² e
• Alteração do polígono de implantação do lote 6, da área máxima de implantação de 2.280 m² para 2.402 m²  e da área máxima de construção de 2.810 m²  para 4.804 m

Durante o período de discussão pública acima fixado, o processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo da Câmara Municipal, dentro do horário de expediente, com marcação prévia.

As reclamações, observações ou sugestões, que eventualmente venham a ser apresentadas, devem ser formuladas por escrito, devidamente fundamentadas, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregues em mão nos serviços, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt

Paços do Município, 23 de junho de 2021

O Vice-Presidente,

(Pedro Murtinho – Eng.º)