MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS E DE CARÁTER URGENTE DE RESPOSTA À SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO NOVO COVID 19

MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS E DE CARÁTER URGENTE DE RESPOSTA À SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO NOVO COVID 19

16 de março de 2020

Orientação de Serviço Externa e Interna

Considerandos

Em 10 de março o Município do Pombal aprovou e implementou o Plano de Contingência Interno para trabalhadores e instalações municipais com o propósito de fazer face ao surto do novo Coronavírus (Covid-19);

Nessa sequência foram estabelecidas medidas de prevenção, controlo e vigilância sobre o COVID-19 a implantar no imediato.

O Município de Pombal e Autoridade Saúde Local continuam a monitorizar toda a situação introduzindo diariamente ações adequadas a cada situação respeitando as orientações da Direção Geral de Saúde e as deliberações governamentais.

Considerando a declaração de pandemia pela OMS, os desenvolvimentos epidemiológicos conhecidos, e a declaração do estado de alerta nacional no dia 13 de março, o passado fim-de-semana determinou a necessidade de se reforçarem as medidas de prevenção adotadas robustecendo a fase de prevenção e contenção do Plano de Contingência Interno do Município de Pombal e a elaboração e adoção do Plano de Contingência de Âmbito Municipal;

Sob o Ponto de Vista do Funcionamento dos Serviços Municipais, pese embora não se registarem, até à data, casos de contaminação pelo Coronavírus na Câmara Municipal de Pombal, considera-se essencial salvaguardar a proteção da integridade física de todos os colaboradores do Município assim como de todos os munícipes

Após a identificação dos serviços considerados necessários e essenciais ao funcionamento do Município em sede do Plano de Contingência Interno do Município de Pombal, adotaram-se desde o dia 16 de março as seguintes medidas:

Atendimento ao Público:

Regulação dos termos de atendimento e espera no Edifício dos Paços de Concelho e no Edifício dos Serviços Técnicos

Adoção da metodologia proposta pela Agência de Modernização Administrativa quanto ao funcionamento e zona de espera na Loja do Cidadão, dotando-a de espaço exterior coberto

Disponibilização de linhas diretas de contato: Ação Social, CPCJ, Gabinete de Apoio à Vítima, Gabinete de Inserção Profissional e de mais 18 serviços municipais (em anexo)

Disponibilização de atendimento via SKYPE, endereço: geral@cm-pombal.pt

Disponibilização de atendimento via WHATSAPP pelo número 969415948

Reforço do atendimento via WebChat no portal do Município em www.cm-pombal.pt

Reforço da higienização e limpeza das salas de espera, postos de trabalho, equipamentos (ATM’s, Elevadores, Corrimões, Impressoras Partilhadas) e das três zonas de atendimento;

Adoção de medidas de aumento da distância física entre funcionários e munícipes no atendimento presencial;

Encerramento do Atendimento Presencial no Edifício Manuel Henriques, desde o dia 17 de março

Colaboradores:

Adoção do registo facial para controlo de assiduidade dos trabalhadores

Sensibilização dos trabalhadores para cuidados de higiene pessoal e etiqueta respiratória, bem como para manutenção do distanciamento social

Suspensão de ações de formação

Regulação adaptada das condições de funcionamento simultâneo dos refeitórios municipais (oficinas 10 colaboradores, zona desportiva redução da capacidade de acordo com as medidas extraordinárias aprovadas em Conselho de Ministros de 12 de março);

Reforço da higienização dos carros de recolha de RSU no final de cada turno;

Definição dos termos de funcionamento do teletrabalho no municipio

Encerramento ao Público de equipamentos e serviços Municipais:

Em articulação com as Autoridades de Saúde e as orientações da Direção Geral de Saúde, determinou-se desde do dia 13 de março o encerramento ao público dos seguintes equipamentos:

Biblioteca Municipal,

Auditório Municipal

Teatro Cine de Pombal

Equipamentos Desportivos (Piscina, Pavilhões, Polidesportivos e Campos de Jogos)

Museus Municipais

Arquivo Municipal

Castelo

Feiras Semanais e todos os mercados de levante (incluindo a Feira Semanal da Cidade de Pombal)

Feira Mensal de Velharias

Mercado dos Agricultores

Parques Infantis e equipamentos de manutenção

Regulação das condições de funcionamento do Mercado Municipal de Pombal e rede de PomBus:

Em articulação com a Autoridade de Saúde e Serviços Veterinários Municipais o Mercado Municipal funcionará com a limitação de quinze utentes em simultâneo na zona de verduras, panificação, flores e frutas e de seis utentes no mercado do peixe;

Reforço da Higienização e Limpeza do Mercado Municipal e da sua envolvente;

Reforço da Higienização da Rede de PomBus através de intervenção hora a hora em cada veículo;

Atividades e eventos

Suspensão de eventos públicos da responsabilidade do Município, sensibilização das Juntas de Freguesia, IPSS’s, Clubes Desportivos, Associações Culturais e demais coletividades no mesmo sentido;

Cancelamento das autorizações de cedência de autocarros a quaisquer entidades;

Suspensão de feiras de levante e não-alimentares

Outras iniciativas:

Medidas sociais

A manutenção do serviço de alimentação, nas escolas do Ensino Básico (Jardins de Infância e 1º Ciclo), aos alunos beneficiários do Escalão A da Ação Social Escolar em articulação com as Juntas de Freguesia e Uniões de Freguesia (conforme orientações do Ministério da Educação);

Criação de uma linha de apoio Psicossocial

Entrega de cabazes com bens alimentares ao domicílio, a famílias carenciadas abrangidas pelo Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas

Disponibilizar a Residência de Estudantes para apoio a Pessoal de Saúde e Forças de Segurança

Apoio ao funcionamento das escolas com refeições e acolhimento de filhos de pessoal hospitalar e emergência

Prorrogação de prazos para o Concurso para Arrendamento Apoiado

Instalação de tendas no exterior da farmácia de serviço na cidade

Instalação de tenda para zona de espera junto ao Centro de Saúde de Pombal

Acompanhamento do reforço de apoio domiciliário e dos efeitos da cessação dos serviços de Centro de Dia nas IPSS’s do concelho, avaliando a necessidade de criação de soluções de substituição;

Dinamização de conteúdos culturais nos canais digitais dirigidos a famílias e jovens produzidos pelos vários serviços educativos do Município;

Plano de Contingência de Âmbito Municipal

Na sequência da reunião de 16 de março da Comissão Municipal de Proteção Civil de Pombal, alargada a todos os Presidentes de Junta de Freguesia, e com a presença da Autoridade de Saúde Local foi apresentado o Plano de Contingência de Âmbito Municipal às 21 entidades presentes e explicado o seu faseamento e estrutura;

Foi criado o Gabinete de Crise que funcionará na Sala Anexa do Salão Nobre do Edifício dos Paços de Concelho para gestão e monitorização do Plano de Contingência de Âmbito Municipal e a monotorização da Situação de Alerta determinado por despacho pelo Sr. Ministro da Administração Interna e pela Sra. Ministra da Saúde em 13 de março

Disposições finais

Poderão ser adotadas medidas complementares, em devido tempo, de acordo com o que se considere necessário e útil, e no cumprimento das decisões e das orientações da Autoridade de Saúde / Ministério;

As decisões / medidas anteriormente estabelecidas produzem efeitos desde a presente data e vigoram até dia 13 de abril, podendo, contudo, ser objeto de reavaliação e alteração.

O Município recomenda a adoção de todas as medidas de proteção individual higiene e distanciamento social propostas pelas autoridades de saúde pública e apela à compreensão e ao empenho de todos para a salvaguarda das melhores condições de saúde e a proteção da nossa população mais vulnerável e de maior risco.

A todos os agentes económicos expressamos a maior solidariedade e abertura para apreciarmos todas as matérias de foro municipal que se venham a revelar necessárias e publicamente expressamos o nosso agradecimento a todos os colaboradores e empresários que mantem os estabelecimento de abastecimento publico em funcionamento assegurando o fornecimento alimentar das famílias e a manutenção da normalidade possível.

Este agradecimento é extensível a todas as unidades industriais e pessoal de logística de transporte que asseguram o fornecimento do nosso concelho.

O Município expressa igualmente o maior reconhecimento e agradecimento a todos os profissionais de saúde que têm assegurado a normalidade dos serviços de saúde e hospitalares e acompanhado toda a população pombalense.

Pombal, 16 de março de 2020.

O Presidente da Câmara Municipal de Pombal

(Diogo Alves Mateus)