29 Dez Pedido de acesso à infraestruturas existentes aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas Online
Descrição
Pedido de acesso à infraestruturas existentes aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas
Como e onde?
Pode submeter o pedido de especialidades:
através da internet
presencialmente nos nossos balcões de atendimento
pode fazer download do formulário, preencher e entregar presencialmente nos Balcões do Município.
Quem pode requerer?
Proprietário do imóvel ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.
Documentação necessária
Custos
Prazos
- Saneamento e apreciação liminar: 8 dias, a contar da apresentação do requerimento para proferir:
- despacho de aperfeiçoamento do pedido