12 Dez COMUM. Nº 2679 – SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
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ORDEM DE TRABALHOS
Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto, Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Pombal, nos termos do artigo 28.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e do artigo 15.º do Regimento daquele Órgão Deliberativo, convoca para a sua sessão ordinária, a realizar no próximo dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, pelas 16:00 horas, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Município, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
Ponto 1 – Período antes da ordem do dia:
Ponto 1.1. Leitura, discussão e votação das atas das seguintes sessões:
1.1.1. Sessão ordinária de 21/09/2023; e
1.1.2. Sessão extraordinária de 02/11/2023
Ponto 1.2. Leitura / resumo do expediente recebido e cumprimento de formalidades legais;
Ponto 1.3. Intervenções na generalidade.
Ponto 2 – Período da ordem do dia:
Ponto 2.1. Leitura e discussão da informação do Presidente da Câmara;
Ponto 2.2. Eleição dos membros da Assembleia Municipal para integrar o Conselho Municipal do Desporto de Pombal;
Ponto 2.3. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre Orçamento Municipal para o ano de 2024 e Plano Orçamental Plurianual para o quadriénio 2025/2028, e respetivos anexos;
Ponto 2.4. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre as Grandes Opções do Plano para o quinquénio 2024/2028;
Ponto 2.5. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre pedido de autorização prévia à Assembleia Municipal para a assunção de compromissos Plurianuais, no ano económico de 2024, nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho;
Ponto 2.6. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o Mapa de Pessoal para o ano 2024;
Ponto 2.7. PMUGest – Relatório de execução orçamental – 3.º trimestre 2023 – Para conhecimento;
Ponto 2.8. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a fixação de taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis, relativa ao ano de 2023;
Ponto 2.9. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a redução fixa do Imposto Municipal sobre Imóveis, relativa ao ano de 2023, em benefício dos sujeitos passivos com dependentes a cargo;
Ponto 2.10. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre IMI de prédios urbanos construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso, destinados a habitação; Prorrogação, por mais dois anos, do período de isenção de IMI;
Ponto 2.11. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a fixação da percentagem da majoração da taxa do IMI aplicável a prédios urbanos degradados, relativamente ao ano de 2023;
Ponto 2.12. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a Fixação da percentagem da majoração da taxa do IMI aplicável a prédios rústicos em situação de abandono, relativamente ao ano de 2023;
Ponto 2.13. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o Lançamento da derrama sobre o lucro tributável sobre o IRC do período de 2023, a cobrar no ano de 2024;
Ponto 2.14. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a Repartição de recursos públicos entre o estado e o Município de Pombal; Participação variável no IRS;
Ponto 2.15. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o Estabelecimento da taxa municipal de direitos de passagem a vigorar no ano de 2024;
Ponto 2.16. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a Transferência Competências Saúde – Adenda ao Auto de Transferência ARSC_046/2023;
Ponto 2.17. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a aquisição de dois prédios, sitos em Emporão, a que correspondem o artigo inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Pombal sob o n.º 2165 e o artigo inscrito na matriz predial rústica da mesma freguesia sob o n.º 33056, para criação do Parque Verde Urbano de Pombal | Revogação parcial da deliberação do órgão Assembleia Municipal de 21 de setembro de 2023;
Ponto 2.18. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a aquisição de dois prédios rústicos sitos em Vale da Silveira para a ampliação do Parque Industrial Manuel da Mota;
Ponto 2.19. Apresentação do Relatório Intercalar sobre a Avaliação dos Riscos Altos e Muito Altos constantes no Plano de Prevenção de Riscos de Gestão (Incluindo os de corrupção e infrações conexas – Revisão 04) – Para conhecimento;
Ponto 2.20. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o pedido de apoio para a limpeza de caminhos florestais – Freguesia da Pelariga;
Ponto 2.21. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o pedido de apoio para remodelação do rés-do chão do edifício da Junta de Freguesia de São Simão de Litém – União de Freguesias de Santiago e São Simão de Litém e Albergaria dos Doze;
Ponto 2.22. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o pedido de apoio para aquisição de viatura de transporte coletivo de crianças – União de Freguesias da Guia, Ilha e Mata Mourisca;
Ponto 2.23. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o pedido de apoio para aquisição de viatura elétrica de 9 lugares – Freguesia de Vermoil;
Ponto 2.24. Listagem de apoios atribuídos às Juntas de Freguesia para cumprimento do n.º 4 do artigo 7.º do Regulamento de Atribuição de Apoios às Freguesias – Para Conhecimento.
Pombal, 5 de dezembro de 2023
O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Pombal,
(Paulo Mota Pinto)
