27 Set BUPi (Balcão Único do Prédio)
O que é o BUPi?
O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial, que reúne informação sobre as propriedades e os seus donos, e onde os proprietários podem fazer a georreferenciação e o registo dos seus terrenos.
Só assim conseguiremos proteger e valorizar essas propriedades, através de um melhor planeamento e gestão sustentável do território que resultam, entre outras vantagens, numa maior prevenção de incêndios.
Com a sua ajuda, vamos mapear e entender o território português e transformar esse conhecimento em valor para todos.
Porque deve registar?
– Para garantir os seus direitos de propriedade.
A inscrição dos terrenos nas Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi.
– Porque o registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.
– Para ajudar na gestão do território rústico português, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país.
– Porque pode fazê-lo de forma gratuita, se apresentar a representação gráfica georreferenciada obtida através do BUPi, pelo período de 4 anos a contar da data de adesão do município ao BUPi.
Como posso efetuar o registo?
Antes de efetuar o registo, deverá identificar os terrenos que são seus no balcão BUPi do seu Município ou no site bupi.gov.pt
Para tal, tenha consigo o seu Cartão de Cidadão e Caderneta Predial com o número das matrizes a georreferenciar.
A seguir, poderá registar de forma gratuita o seu terreno na Conservatória do Registo Predial, que já terá toda a informação sobre a localização e limites da sua propriedade. Leve consigo um documento que comprove que o terreno é seu, tal como uma escritura de compra e venda ou uma habilitação de herdeiros ou decisão do tribunal.
Como saber se o terreno está registado?
Verifique se tem documentos que comprovem o registo do terreno, como a certidão do registo predial. Em alternativa, dirija-se à sua Conservatória do Registo Predial e indique o número da matriz do seu prédio, para obter mais informações.
E quando não houver registo na conservatória?
Poderá registar o seu prédio utilizando os procedimentos especiais de registo apresentando documentos que provem que o terreno lhe pertence, podendo estes ser:
– Escritura de compra e venda
– Habilitação de herdeiros
– Decisão judicial
Se não dispõe de qualquer documento, poderá registar o seu prédio mediante justificação
O que é e para que serve?
A georreferenciação é a identificação de um terreno através de coordenadas geográficas, para que não existam dúvidas sobre os limites da propriedade, sendo mais fácil protegê-la.
Como saber se o terreno está registado?
Verifique se tem documentos que comprovem o registo do terreno, como a certidão do registo predial. Em alternativa, dirija-se à sua Conservatória do Registo Predial e indique o número da matriz do seu prédio, para obter mais informações.
O serviço funciona no Edifício dos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Pombal
Rua Filarmónica Artística Pombalense Nº12
Contactos 236210500 (Chamada para a rede fixa nacional) ou cadastro@cm-pombal.pt
