15 Jan Pedido de Averbamento de Alvará
Descrição
Pedido averbamento de titulares ou mudança de residência.
Como e Onde
fazendo download deste formulário, enviando posteriormente para o e-mail geral@cm-pombal.pt, anexando os documentos de acordo com a situação pretendida.
presencialmente nos nossos balcões de atendimento
Quem pode requerer?
- Familiar
- Testamenteiro
- Agência funerária
Se requerente é “Agência funerária” é obrigatório adicionar um “Familiar” ou “Testamenteiro”, como interveniente (Entidade). Este tem de ter os dados pessoais atualizados.
Documentos necessários
- Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade + NIF (Número de Identificação Fiscal) do requerente;
- Declaração existente nos serviços
- Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade + NIF (Número de Identificação Fiscal) de outros titulares do alvará além do requerente;
- Certificado de óbito do titular do alvará
Custo
- Averbamento de Alvará para classes sucessiveis – 25,80€
- Averbamento de Alvará para outras pessoas – 155,00€
Prazos
- Não existem prazos.