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Pedido de Averbamento de Alvará

Pedido de Averbamento de Alvará

Descrição

Pedido averbamento de titulares ou mudança de residência.

Como e Onde

fazendo download deste formulário, enviando posteriormente para o e-mail geral@cm-pombal.pt, anexando os documentos de acordo com a situação pretendida.

presencialmente nos nossos balcões de atendimento

Quem pode requerer?

  • Familiar
  • Testamenteiro
  • Agência funerária

Se requerente é “Agência funerária” é obrigatório adicionar um “Familiar” ou “Testamenteiro”, como interveniente (Entidade). Este tem de ter os dados pessoais atualizados.

Documentos necessários

  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade + NIF (Número de Identificação Fiscal) do requerente;
  • Declaração existente nos serviços
  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade + NIF (Número de Identificação Fiscal) de outros titulares do alvará além do requerente;
  • Certificado de óbito do titular do alvará

Custo

  • Averbamento de Alvará para classes sucessiveis – 25,80€
  • Averbamento de Alvará para outras pessoas – 155,00€

Prazos

  • Não existem prazos.


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