Reunião de Câmara: conheça aqui as deliberações
Conheças as principais deliberações da reunião de Câmara da passada quinta-feira, 5 de novembro.
Renovação dos apoios ao Arrendamento Jovem
Na passada quinta-feira, 5 de novembro, em reunião de Câmara, o executivo municipal aprovou a 1.ª renovação dos apoios concedidos no âmbito da 2.ª edição do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento Jovem – Vive Pombal, reforçando o compromisso do Município de Pombal com a promoção da autonomia dos jovens e o acesso à habitação no concelho.
No âmbito deste processo de renovação, foram aprovados os nove pedidos apresentados pelos beneficiários do programa, não se registando qualquer exclusão de pedidos de renovação. A avaliação foi efetuada pela Equipa Restrita e Multidisciplinar da Juventude.
Os apoios agora renovados traduzem-se na atribuição de subvenções mensais ao arrendamento, contribuindo para reduzir os encargos habitacionais dos jovens residentes no concelho. O montante global das subvenções previstas para esta 2.ª edição ascende a 28.934,23 euros, sendo que os apoios são atribuídos por um período de 12 meses, com possibilidade de renovação nos termos regulamentares.
O processo de renovação decorreu num contexto particularmente exigente, uma vez que o período inicialmente previsto para apresentação da documentação coincidiu com os constrangimentos provocados pela tempestade Kristin, que afetou o fornecimento de energia elétrica e as comunicações em várias zonas do território. Perante esta situação, o Município prorrogou o prazo para submissão dos pedidos até 9 de março de 2026, garantindo que todos os beneficiários pudessem concluir o processo de renovação.
Criado para apoiar jovens no acesso à habitação arrendada e na sua manutenção no concelho, o Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento Jovem – Vive Pombal constitui uma das medidas municipais de incentivo à fixação da população jovem, promovendo melhores condições de estabilidade habitacional e contribuindo para a atratividade do território.
Investimento de 729 mil euros em saneamento
O Executivo Municipal aprovou, na reunião de Câmara da passada quinta-feira, 5 de novembro, a abertura do procedimento de concurso público para a construção da Rede de Saneamento nas localidades do Pinheirinho, Motes, Sazes e Espinheiras, com um investimento de 729.280 mil euros, que permitirá reforçar a cobertura de saneamento básico nestas localidades do concelho.
A intervenção prevê a construção de cerca de 6 quilómetros de coletores gravíticos e a execução de 138 ramais domiciliários, permitindo encaminhar as águas residuais para o Emissário Carnide-Ilha-Louriçal, com tratamento assegurado na ETAR do Louriçal.
Além da ampliação da rede de saneamento, a empreitada contempla trabalhos de reposição e beneficiação da rede viária nas zonas intervencionadas, garantindo a adequada requalificação dos arruamentos após a execução das infraestruturas subterrâneas.
Com um prazo de execução previsto de 365 dias, a empreitada insere-se na estratégia municipal de dotar o Concelho de infraestruturas básicas de saneamento de águas residuais e melhoria da rede viária, promovendo uma maior qualidade de vida para os residentes, a coesão territorial e a melhoria da qualidade ambiental.
Adjudicação de empreitade para reabilitação da rede de saneamento afetada pela Tempestade Kristin
O Município de Pombal adjudicou, em reunião de Câmara, no passado dia 5 de novembro, a empreitada de reabilitação de diversas infraestruturas públicas danificadas pela passagem da Tempestade Kristin, em janeiro deste ano, numa intervenção que representa um investimento de 236.179,76 euros, e que visa repor as condições de segurança, salubridade e funcionamento de equipamentos essenciais em várias localidades do concelho.
O projeto vai incidir no sistema de saneamento, contemplando trabalhos de reconstrução e reparação da rede em diferentes pontos do território, nomeadamente nas Covas da Cumieira, na estrada Marquês de Pombal, na Ranha de S. João, no Carriço e no Parque Industrial Manuel da Mota.
Entre os trabalhos previstos destacam-se a reconstrução de redes e reparação de coletores e caixas de visita danificadas, a reconstrução de ramais de saneamento, a estabilização e contenção de taludes, a reformulação de sistemas de drenagem e escoamento e a reconstrução de muros de contenção.
A necessidade desta intervenção decorre dos significativos danos provocados pela Tempestade Kristin designadamente deslizamentos de terras, arruamentos e redes de drenagem, colapsos parciais de coletores e taludes, erosão e instabilidade em linhas de água, bem como prejuízos em equipamentos municipais e sistemas de contenção. A intervenção revelou-se imprescindível para mitigar os prejuízos causados, evitar o agravamento dos danos existentes e assegurar a proteção de pessoas e bens.
Com esta intervenção, o Município de Pombal visa reforçar a resiliência das redes municipais e assegurar melhores condições de segurança.