Participação no Período de Intervenção do Público

Termos de Aceitação

 O Município de Pombal, enquanto Responsável pelo Tratamento dos Dados, assegura que os dados pessoais recolhidos serão unicamente utilizados para o tratamento das finalidades em causa e poderá ser contactado através dos seguintes contatos: Largo da Cardal, 3100-440 Pombal, contacto telefónico: 236210500. Enquanto titular de dados, poderá exercer, a qualquer momento, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade através de solicitação para os seguintes contatos: Encarregado da Proteção de Dados – dpo@cm-pombal.pt. Para os efeitos previstos no disposto no artigo 13.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados, declaro que aceito o tratamento dos meus dados para referidas finalidades. Para mais informações sobre as práticas de Proteção de Dados do Município de Pombal consulte a nossa Política de Privacidade disponível no website do Município.