Na passada quinta-feira, 30 de abril, decorreu a Assembleia Municipal de Pombal.
Nesta sessão, os membros da Assembleia discutiram e aprovaram a proposta da anterior Reunião de Câmara relativa ao Relatório de Gestão e Prestação de Conta Individuais. Pedro Pimpão, presidente da Câmara Municipal, apresentou os pontos essenciais deste documento enquanto instrumento de transparência da gestão da autarquia e do trabalho das respetivas unidades orgânicas ao longo do ano, ue demonstrou capacidade de investimento e atenção às necessidades da população.
Entre os assuntos tratados, abordaram-se pontos estruturantes para a gestão municipal:
• Alteração modificativa do Orçamento 2026, para responder às exigências pós-tempestade Kristin
• Reestruturação da Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais e Conexos Organigrama, o Regulamento e Mapa de Pessoal; bem como o Balanço Social do Município de Pombal
• Apresentação do Relatório de Avaliação Anual sobre a Execução do Plano de Prevenção Riscos Gestão;
• Regulamento para a Linha de Apoio Extraordinário à Recuperação do Tecido Empresarial no âmbito da Tempestade Kristin, aprovado em Reunião de Câmara anterior
Foram ainda discutidas e votadas pela Assembleia as propostas da Câmara para a transferência e delegação de competências do Município nas Freguesias, nas áreas da Educação e Ação Social Escolar, entre outras, como forma de reforçar a resposta das freguesias aos desafios da descentralização.
