A Assembleia Municipal de Pombal aprovou, por unanimidade, no passado dia 24 de setembro, o Plano Municipal de Ação Climática (PMAC), um instrumento que define as metas e as medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas para o concelho, reforçando o compromisso do Município com a construção de um território mais resiliente, sustentável e preparado para os desafios climáticos dos próximos anos, como foi o da tempestade Kristin que recentemente afetou todo o concelho.
O Plano Municipal de Ação Climática surge no âmbito da Lei de Bases do Clima e estabelece uma estratégia integrada para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, aumentar a eficiência energética, reforçar a proteção dos recursos naturais e promover a adaptação do território aos impactos das alterações climáticas.
Aprovado pela Câmara Municipal após um período de consulta pública que decorreu entre 16 de junho e 28 de julho de 2026, o documento foi enriquecido com contributos da comunidade e de diversas entidades, refletindo uma abordagem participada na definição das prioridades de ação climática para o concelho.
As Alterações Climáticas configuram um dos mais relevantes desafios contemporâneos e exigem respostas firmes e estruturadas por parte das instituições públicas. O Município de Pombal, consciente desta realidade e da responsabilidade que lhe está associada, assume com determinação o compromisso de agir de forma sustentada e responsável.
O PMAC estabelece, para Pombal, metas alinhadas com os objetivos nacionais e europeus em matéria de ação climática, que apontam para uma redução gradual das emissões de dióxido de carbono, procurando atingir a neutralidade carbónica até 2050.
O diagnóstico realizado prevê que, nas próximas décadas, o concelho de Pombal sofra tendências de aumento da temperatura média e da frequência de ondas de calor, e o crescimento de ocorrências de precipitação intensa, fatores que aumentam a vulnerabilidade do território, dos recursos hídricos, da floresta, da agricultura, da biodiversidade e da saúde e segurança públicas.
Para responder a estes desafios, o documento integra um conjunto alargado de medidas de mitigação e adaptação, abrangendo setores como os edifícios, os transportes e a mobilidade, a indústria, a agricultura e floresta, a biodiversidade, as zonas costeiras e a saúde humana.
Entre as ações previstas destacam-se a promoção da eficiência energética e das energias renováveis, a eletrificação da mobilidade, a criação de corredores ecológicos para redução do risco de incêndio, a recuperação de áreas ardidas e degradadas, a proteção e valorização das zonas húmidas, a redução das perdas de água nos sistemas de abastecimento e a implementação de medidas de adaptação a fenómenos climáticos extremos.
O plano contempla ainda a valorização de áreas de elevado interesse ambiental do concelho, como o Bioparque da Charneca, os corredores ecológicos e zonas húmidas da Mata Nacional do Urso e as áreas do Maciço de Sicó integradas na Rede Natura 2000, reforçando a proteção da biodiversidade e dos recursos naturais.
A implementação do PMAC será acompanhada através de mecanismos de monitorização e avaliação contínua, envolvendo entidades públicas, privadas e a comunidade local, de forma a garantir a concretização das medidas definidas e a sua adaptação à evolução dos desafios climáticos.
A aprovação do PMAC em Assembleia Municipal permite agora arrancar com a implementação das medidas, apostando numa transição climática justa, na proteção dos recursos naturais e na promoção da qualidade de vida das gerações atuais e futuras.
