Deliberações da Reunião da Câmara Municipal | 23 de abril 2026

Esta quinta-feira, 23 de abril, na reunião da Câmara Municipal de Pombal, entre vários assuntos, deliberou-se:

• a aprovação do Relatório de Gestão 2025;

A Câmara Municipal de Pombal aprovou o Relatório de Gestão e Prestação de Contas referente ao ano de 2025, que evidencia uma gestão financeira responsável e uma trajetória de melhoria consistente nos principais indicadores do município. As Grandes Opções do Plano (GOP), que integram o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e o Plano das Atividades Municipais (PAM), registaram uma taxa de execução de 86,05%, com os valores absolutos executados tanto no PPI (15.879.455,11 EUR) como no PAM (18.643.770,55 EUR) a superarem os do ano anterior.

No topo da execução destaca-se o objetivo Educação, com um montante executado de 7.830.833,20 EUR, sustentado por investimentos estruturantes como a Construção da Escola Conde Castelo Melhor (1.767.361,24 EUR), a Requalificação da Escola Gualdim Pais (1.213.715,24 EUR) e os Serviços Auxiliares de Ensino (2.717.971,50 EUR), entre outros encargos com as escolas do 2.º e 3.º ciclo e Secundário.

O resultado líquido do exercício de 2025, ainda que negativo, fixou-se em -301.481,47 EUR, o que representa uma redução de 86% face ao valor de 2024 e de 92% face ao ano de 2023, em que os resultados negativos ascenderam a 3.615.462,49 EUR. Esta evolução traduz um esforço coletivo e consistente de melhoria do desempenho, quer pelo aumento de receitas, quer pelo controlo da despesa, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

Os indicadores económicos e financeiros do município reforçam a solidez das contas públicas: a autonomia financeira subiu para 95%, a liquidez geral aumentou 46,9% para 3,87 e a solvabilidade cresceu 6,3%, para 17,63. O EBITDA atingiu 12.800.389 EUR, mantendo uma tendência de crescimento consistente (18,1% em 2023; 20,8% em 2024; 22,3% em 2025). O prazo médio de pagamentos foi de 23 dias, demonstrando robustez na gestão corrente.

De destacar que a política fiscal definida pelo Município de Pombal, em benefício das famílias e das empresas, atingiu em 2025 o montante de 6.397.343,44 EUR, valor que se traduz em igual diminuição dos rendimentos do exercício. Esta opção reflete o compromisso do município com a proteção da economia local e o apoio às populações.

Quanto à situação patrimonial, o relatório regista um aumento do Ativo e do Património Líquido em 5,02% e uma diminuição do Passivo em 0,8%. A dívida total diminuiu 1,1%, com o limite de endividamento a fixar-se em 65.027.611,56 EUR e a capacidade de endividamento em 59.609.516,10 EUR, evidenciando a folga financeira e a sustentabilidade das finanças municipais.

• a aprovação da Linha de Apoio Extraordinário, no âmbito do Programa Municipal “Renascer e Avançar Pombal”, após a tempestade Kristin, destinado à economia local;

A tempestade “Kristin”, a 28 de janeiro de 2026, impactou significativamente o tecido económico local. Nesse sentido, foi elaborado o Regulamento da Linha de Apoio Extraordinário à Recuperação do Tecido Empresarial, que foi aprovado em reunião da Câmara Municipal, esta quinta-feira, dia 23 de abril.

A linha de apoio destina-se a microempresas e trabalhadores independentes, considerando a sua pequena dimensão, mais vulnerável a choques externos e com menor capacidade de acesso a instrumentos de financiamento, pelo que a solução adotada permite assegurar uma afetação mais eficiente, proporcional e equitativa dos recursos públicos disponíveis.

Este apoio financeiro tem como finalidade a comparticipação de despesas incorridas e diretamente relacionadas com os efeitos da tempestade, designadamente as indispensáveis à reposição das condições mínimas de funcionamento das atividades económicas.

O Regulamento e Formulário de Candidatura da Linha de Apoio Extraordinário, enquadrado no Programa Municipal de Recuperação e Transformação “Renascer e Avançar Pombal”, serão ainda deliberados na Assembleia Municipal de dia 30 de abril 2026. As candidaturas ao apoio abrem no dia útil seguinte à publicação do Regulamento em Diário da República.

• a aprovação do Projeto de Requalificação da Escola Marquês de Pombal;

Na reunião de Câmara desta quinta-feira, foi ainda aprovada a requalificação da Escola Marquês de Pombal. O projeto tinha sido já objeto de revisão pela equipa projetista e agora apresentado ao Executivo Municipal. É estimado um prazo de execução de 720 dias, com um investimento de 7.7 milhões de euros.

• o apoio financeiro ao Teatro Amador de Pombal, na comemoração dos seus 50 anos.

Em 2026, o Teatro Amador de Pombal (TAP) comemora o seu 50.º aniversário, assinalando um percurso contínuo e relevante na promoção do teatro e na dinamização cultural do concelho de Pombal.

No âmbito desta efeméride, e de forma a valorizar o movimento associativo local e a incentivar a participação ativa da comunidade, o Município irá apoiar o TAP, com um valor aprovado em Reunião de Câmara (23 abril 2026) de 12 mil euros, para a concretização das iniciativas comemorativas integradas na agenda cultural do Município de Pombal.

O programa envolve um conjunto de iniciativas culturais a desenvolver ao longo do ano de 2026, com particular incidência no período compreendido entre os dias 3 e 11 de julho de 2026. A programação, para múltiplos públicos, contempla exposições evocativas da história do TAP, estreias teatrais, espetáculos multidisciplinares, sessões de cinema, conversas com encenadores, bem como momentos musicais e de convívio intergeracional, envolvendo antigos e atuais elementos do grupo e diversos agentes culturais.

Fundado a 13 de julho de 1976, o TAP tem desenvolvido, ao longo de cinco décadas, uma atividade consistente, marcada pela criação artística, pela formação de públicos e pelo envolvimento ativo da comunidade, contribuindo para a afirmação da identidade cultural local e para a projeção do concelho a nível nacional.