Na sequência dos danos provocados pela tempestade «Kristin», o Município de Pombal criou, com o ICNF, a Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP 2.0) para, entre outros objetivos, retirar a carga combustível das florestas.
O Município apelou a todos os proprietários para efetuarem a limpeza dos seus terrenos e, caso tivessem essa intenção e capacidade, registá-la na plataforma do ICNF até 30 de junho. Caso não o fizessem, o terreno passaria a estar integrado na OIGP, para que o Município proceda à remoção do material lenhoso (sem que o proprietário perca a gestão do seu terreno), assegurando uma gestão responsável e rápida da área florestal do concelho.
Neste âmbito, os proprietários, que procederam ao registo e efetuaram a limpeza do(s) seu(s) terrenos, podem agora receber um apoio até 1500€/ha.
Para avançar com o processo, está disponível, até ao dia 18 de setembro, a plataforma online do Município para a submissão dos pedidos de apoio aos proprietários florestais.
Como apresentar o pedido?
Os pedidos de apoio deverão ser submetidos através do formulário online disponibilizadoaquipelo Município de Pombal.
O Município promoveu uma ação de formação junto dos técnicos municipais e das juntas de freguesias para que estejam capacitados a prestar auxílio à população, no preenchimento e na submissão dos pedidos.
Assim, os proprietários poderão:
efetuar submissão autónoma: através do formulário online, diretamente pelo proprietário;
dirigir-se à sua Junta de Freguesia: onde será prestado apoio no preenchimento e submissão do pedido através da plataforma online;
dirigir-se aoMunicípio: onde poderão obter apoio na submissão do respetivo pedido.
Documentação necessária:
Formulário/requerimento devidamente preenchido e assinado;
Identificação do requerente e respetivo NIF/NIPC;
Documento comprovativo da legitimidade para intervir no prédio;
Identificação do prédio/parcela e respetiva localização;
Referência do registo da intervenção na Plataforma de Suporte de Emergências (PSE);
Descrição das operações realizadas e respetivas datas de execução;
Fotografias georreferenciadas do terreno e dos trabalhos realizados;
Comprovativo de IBAN e respetiva titularidade;
Declaração de inexistência de duplo financiamento;
Certidões de situação tributária e contributiva regularizada, ou autorização para a respetiva consulta.
NOTA: Recordamos que são elegíveis, nos termos aplicáveis, as operações de corte e processamento das árvores afetadas, remoção e transporte do material lenhoso e gestão da biomassa residual, desde que cumpridas as respetivas condições de elegibilidade.
Importa ainda salientar que a submissão do pedido não confere, por si só, direito à atribuição do apoio, ficando a atribuição dependente da validação administrativa e técnica, do cumprimento das condições de elegibilidade e da disponibilidade financeira. Recomenda-se, por isso, que os proprietários reúnam previamente toda a documentação necessária, de modo a permitir uma correta e célere instrução dos respetivos pedidos.
Para dúvidas: poderão contactar o Município de Pombal (236 210 500) ou a respetiva Junta de Freguesia.
