Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável

Já em Portugal, o Plano ganhou um âmbito mais abrangente, sendo aplicado a todo o território sobre o qual se debruça (município, conjunto de municípios ou NUTIII / Comunidade Inter-Municipal).

No âmbito do programa de investimento Portugal 2020, o financiamento das operações relacionadas com a mobilidade urbana encontra-se condicionado pela existência de um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, definido ao nível da NUT III.

Na prossecução daquele objetivo, e considerando que ao longo dos últimos anos se tem assistido a uma alteração significativa nos padrões de mobilidade, numa perspetiva crescente da utilização do transporte motorizado, sendo grande parte resultante da elevada utilização do transporte individual, o plano de mobilidade urbana sustentável visa contribuir para o desenvolvimento de um sistema de transportes urbanos.

O município de Pombal, enquanto município integrante da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria(CIMRL), prossegue os objetivos gerais do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria:

• Melhorar a integração do planeamento dos transportes com outros instrumentos de planeamento (ordenamento do território, ambientais, entre outros);
• Promover a acessibilidade a todos os cidadãos, em particular ao espaço público e aos transportes públicos;
• Fomentar a utilização dos transportes públicos através da melhoria da qualidade do serviço prestado, promovendo a intermodalidade, através da sua integração física, operacional e institucional, de modo a servir tanto as populações urbanas como as que habitam nas zonas de baixa densidade populacional;
• Reduzir os impactos dos transportes na saúde pública e na qualidade de vida dos cidadãos, privilegiando e promovendo modos de transporte mais saudáveis (modos suaves);
• Melhorar o desempenho ambiental e também económico dos sistemas de transporte, procurando um equilíbrio entre o transporte eficaz de pessoas e bens e os respetivos custos económicos e ambientais, com vista à redução da poluição atmosférica, do ruído, das emissões de gazes com efeito de estufa e do consumo de energia;
• Reduzir a sinistralidade rodoviária;
• Analisar a necessidade de investimentos em infraestruturas a realizar a curto, médio e longo prazo, como contributo à concretização dos objetivos propostos.

Desta forma, com a elaboração e implementação do PAMUS, espera-se que as medidas e respetivas ações/intervenções a realizar na área da mobilidade urbana sustentável contribuam para:

• A melhoria da eficiência e da eficácia do transporte de pessoas e bens;
• A promoção de uma harmoniosa transferência para modos suaves de transporte mais limpos e eficientes;
• A garantia de um sistema de acessibilidades e transporte mais inclusivo;
• A redução do impacto negativo do sistema de transportes sobre a saúde e a segurança dos cidadãos, em particular dos mais vulneráveis;
• A redução da poluição atmosférica, do ruído, das emissões de gases com efeito de estufa e do consumo de energia.

Para a prossecução deste desígnios, foi delineada uma intervenção global para a cidade de Pombal, a qual assenta em três eixos de atuação, identificados no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Cidade (PEDU), que compreendem várias ações a concretizar, tendo por base estratégias de baixo teor de carbono, assim como medidas de adaptação relevantes para a atenuação da emissão de gases com efeito de estufa:

• Incrementação e promoção dos modos suaves de transporte e do transporte coletivo:
  • Criação de uma rede pedonal e ciclável de excelência no centro urbano da cidade, com ligação às suas principais zonas residenciais.
  • Implementação de um sistema de bicicletas de uso partilhado (bikesharing) na cidade de Pombal.
  • Requalificação da zona de interface de transportes.
• Promoção do transporte público urbano – Pombus:
  • Extensão da rede de transporte público urbano e otimização do seu funcionamento;
  • Implementação de um sistema de informação ao utilizador em tempo real, na rede de transporte público urbano;
  • Criação de bolsas de estacionamento periféricas.
• Eliminação e/ou atenuação das barreiras físicas existentes:
  • Implementação do Plano Local de Promoção da Acessibilidade – Programa RAMPA.
  • Execução de passagem rodoviária inferior à linha de caminho de ferro.

O PAMUS, e as suas ações, além de integrarem o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Pombal (PEDU), que contribui para a Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial, enquadra-se também no Programa Operacional Regional do Centro – Centro 2020, nomeadamente no que diz respeito ao Objetivo Temático (OT) 4 do Eixo 9 – Reforçar a rede urbana (CIDADES).