O Gabinete Técnico Florestal é a estrutura técnica permanente de apoio às Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, designada por CMDFCI, que funciona em articulação permanente com o Serviço Municipal de Proteção Civil.
O Gabinete Técnico Florestal do Concelho de Pombal desenvolve ações de Defesa da Floresta contra Incêndios e promove tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município. O principal objectivo do GTF é a preservação e a conservação da mancha florestal do Concelho de Pombal.
Qual a missão do Gabinete técnico florestal?
Acompanhamento das políticas de fometo florestal;
Acompanhamento e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;
Promoção de políticas e de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes abióticos;
Apoio à comissão municipal de defesa da floresta;
Elaboração dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, a apresentar à comissão municipal de defesa da floresta;
Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustíveis.
Recolha, registo e atualização da base de dados da Rede de Defesa da Floresta contra Incêndios (RDFCI);
Apoio técnico na construção de caminhos rurais no âmbito da execução dos planos municipais de defesa da floresta;
Acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustíveis de acordo com o artigo 15.º do Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho;
Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante ao licenciamento de queimadas, nos termos do artigo 27º do Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho, a aprovar pela assembleia municipal;
Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante à autorização da utilização de fogo-de-artificio ou outros afetados pirotécnicos, nos termos do artigo 29 º do Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho, a aprovar pela assembleia municipal.
