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DOCUMENTAÇÃO ASSEMBLEIA MUNICIPAL 13 DE SETEMBRO 2019

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Ponto-0.-AM-OT-Setembro.pdfDownload 
Ponto-1.1-Ata-AM-28.06.2019.pdfDownload 
Ponto-2.1-Informação-do-Presidente-à-Assembleia-Setembro-2019.pdfDownload 
Ponto-2.2-Encargos-na-area-da-Educação-Conhecimento.pdfDownload 
Ponto-2.3-Pedido-Reforço-Dotações-PPI-Proposta-a-Apreciar-na-RC-de-09.09.2019.pdfDownload 
Ponto-2.3-Deliberação RC 09-09-2019-Reforço-de-Dotação-PPI.pdfDownload 
Ponto-2.4-Proposta-alteração-PDM.pdfDownload 
Ponto-2.5-Desafetação-Rua-Estudante-Guia.pdfDownload 
Ponto-2.6-RIP-Centro-Meios-Aereos_Casalinho-Proposta-a-Apreciar-na-RC-de-09.09.2019.pdfDownload 
Ponto-2.6-Deliberação-RC-09-09-2019-RIP-CMA.pdfDownload 
Ponto-2.7-ARU-Poios-Proposta-a-Apreciar-na-RC-de-09.09.2019.pdfDownload 
Ponto-2.7-Deliberação-RC-09-09-2019-ARU-Poios.pdfDownload 
Ponto-2.8-Relatorio-Auditor-Externo.pdfDownload 
Ponto-2.9-Relatório-da-PmuGest-Conhecimento.pdfDownload 
Ponto-2.10-Aquisição-Combus-Gra_Compromissos.pdfDownload 
Ponto-2.11-Nomeação-Representante-da-CPCJ-Conhecimento.pdfDownload 
Ponto-2.12-Transferencia-de-Competencias-DL-97_2018.pdfDownload 
Ponto-2.13-Transferencia-de-Competencias-DL-98_2018.pdfDownload 
Ponto-2.14-Transferencia-de-Competencias-DL-100_2018.pdfDownload 
Ponto-2.15-Transferencia-de-Competencias-DL-101_2018.pdfDownload 
Ponto-2.16-Transferencia-de-Competencias-DL-103_2018.pdfDownload 
Ponto-2.17-Transferencia-de-Competencias-DL-104_2018.pdfDownload 
Ponto-2.18-Transferencia-de-Competencias-DL-105_2018.pdfDownload 
Ponto-2.19-Transferencia-de-Competencias-DL-106_2018.pdfDownload 
Ponto-2.20-Transferencia-de-Competencias-DL-107_2018.pdfDownload 
Ponto-2.21-Transferencia-de-Competencias-DL-20_2019-Conhecimento.pdfDownload 
Ponto-2.22-Transferencia-de-Competencias-DL-21_2019.pdfDownload 
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Ponto-2.24-Transferencia-de-Competencias-DL-23_2019.pdfDownload 
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Ponto-2.26-Transferencia-de-Competencias-DL-72_2019.pdfDownload 
Ponto-2.27-Transferencia-de-Competencias-DL-116_2019.pdfDownload 
Ponto-2.28-Transferencia-de-Competencias-DL-57_2019.pdfDownload 
Ponto-2.29-Mapa-Apoios-Votação.pdfDownload 
Ponto-2.30-Mapa-Apoios-para-Conhecimento.pdfDownload 



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