REFERENCIAIS DE GESTÃO – HISTÓRICO DE GESTÃO DA QUALIDADE

O Município de Pombal foi, em 2003, o primeiro Município português a implementar e ver reconhecido, pela APCER (Associação Portuguesa de Certificação) e pelo IQNet (The International Certification Network), o seu Sistema de Gestão de Qualidade.

Em 2007, enveredando claramente por uma política de melhoria contínua, assente na focalização no cliente, concretizou-se a primeira extensão do sistema, sendo reconhecido, pela primeira vez, o Sistema de Gestão Integrado, que contribuiu para que hoje, esta Autarquia constitua uma referência a nível nacional.

A política de implementação do Sistema de Gestão Integrado, em serviços cuja actividade dos mesmos é susceptível de causar maior impacto na qualidade de vida dos clientes, tem garantido melhorias significativas no relacionamento com os mesmos, e proporcionado ganhos ao nível da eficiência e qualificação das prestações da Administração Municipal.

Assim, o Sistema de Gestão Integrado constitui, hoje, um instrumento essencial para assegurar a Missão, a prossecução dos objectivos estratégicos e um eficiente controlo operacional, nas diversas áreas de intervenção municipal, onde já se encontra implementado, designadamente no Departamento de Planeamento Urbanístico (à excepção do Sector de Jardins), no Departamento de Águas, Saneamento e Ambiente, na Secção de Taxas e Licenças e nos dois Centros de Atendimento, designados de “Fórum Munícipe”.

A definição de uma política da qualidade norteada por princípios de modernização e qualificação administrativa, de focalização no cliente, de sustentabilidade ambiental e de melhoria continua, assentes no cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, tem permitido a este Município desempenhar as suas atribuições e competências, num espírito de cooperação, abertura, proximidade e transparência para com clientes, fornecedores, colaboradores, entidades reguladoras, administração central e demais partes interessadas.

Assim, o referido Sistema de Gestão Integrado está implementado de acordo com referenciais normativos internacionais NP EN ISO 9001:2008 para a Qualidade e NP EN ISO 14001:2004 para o Ambiente.

Com a adopção da Norma NP EN ISO 9001:2008, o Município de Pombal garante que dispõe de um Sistema de Gestão da Qualidade e que cumpre, de forma consistente, os compromissos assumidos com as diversas partes interessadas, satisfazendo as necessidades e alcançando as expectativas das mesmas.

A adopção da norma NP EN ISO 14001:2004, visa garantir o desenvolvimento de uma cultura ambiental integrada na gestão da organização. Assegura que o Município identifica, avalia e adopta medidas de minimização e controlo dos aspectos e impactes ambientais decorrentes da sua actividade. Salientamos que hoje esta norma é aplicável apenas ao Departamento de Águas, Saneamento e Ambiente, dada a especificidade das prestações do mesmo.

Em Abril de 2010, no seguimento do objectivo de qualificação e eficiência das prestações e após execução das auditorias de extensão e acompanhamento, de acordo com os normativos NP EN ISO 9001:2008 e NP EN ISO 14001:2004, respectivamente, concretizou este Município o terceiro alargamento do Sistema de Gestão Integrado, que passou a englobar, para além dos serviços anteriormente referidos, o Departamento de Obras Municipais (com excepção da Divisão de Vias Municipais), a Divisão de Finanças Municipais, a Divisão de Aprovisionamento e Património e a Biblioteca Municipal.

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Por despacho do Presidente da Câmara, datado de 1 de Outubro de 2012, foi extinto o SGQA, mantendo-se, por força daquele mesmo despacho, “(…) a exigência de qualidade da prestação futura dos serviços públicos (…)“.  

Ao Município de Pombal enquanto organismo público local com incontestável importância estratégica ao nível do desenvolvimento sócio-económico, do ordenamento do território, do abastecimento público, do saneamento básico, da saúde, da educação, da cultura, do ambiente e do desporto, cabe a missão de assegurar:

• A melhoria contínua da qualidade e do desempenho ambiental na prestação de serviços a munícipes/clientes e entidades no âmbito das competências municipais;

• A utilização eficaz, eficiente e coerente dos recursos públicos sob sua administração;

• A desburocratização, modernização e inovação dos serviços técnico-administrativos, com vista a agilizar a capacidade de resposta e os processos de tomada de decisão;

• A responsabilização, motivação, dignificação e valorização profissional dos seus trabalhadores;

• A prestação, aos cidadãos, empresas e outras entidades, de serviços que respondam às suas necessidades e expectativas, no cumprimento integral da legislação aplicável e demais requisitos que a organização subscreva;

• A dinamização de acções com vista à procura de respostas para os problemas sociais existentes no Concelho;

• A contribuição para o aumento do prestígio e dignificação da Administração Local;

• A contribuição para o progresso e desenvolvimento económico, ambiental, social e cultural do Concelho, sem ignorar os impactes ambientais e

• A prevenção, minimização ou eliminação de impactes ambientais negativos muito significativos.

O Município de Pombal, no âmbito das suas competências, consciente das suas responsabilidades e do impacto das suas prestações na qualidade de vida dos cidadãos, está empenhado em assegurar a contínua, qualificada e eficiente prestação de serviços, de um modo socialmente responsável e ambientalmente sustentável, num espírito de cooperação, abertura, proximidade e transparência para com clientes, fornecedores, colaboradores, entidades reguladoras, administração central e demais partes interessadas.

Com o propósito de concretizar o referido objectivo definiu uma Politica da Qualidade apoiada nos seguintes pilares:

1. Formação
   Promover adequada e contínua formação dos colaboradores visando a manutenção e o reforço da sua competência para a realização das actividades que lhes estão cometidas, bem como a sensibilização para os aspectos ambientais decorrentes do exercício das suas funções.
2. Interacção com o cliente e parceiros
   Fomentar a interacção com o cliente e com diversos parceiros sociais (públicos e ou privados), no sentido da melhoria contínua dos serviços prestados e na procura de respostas para os problemas sociais, dando expressão ao dever de solidariedade e de justiça social.
3. Inovação e modernização
   Prosseguir com a inovação e a modernização, mormente por recurso às tecnologias da informação e comunicação; equipamentos, metodologias e ambiente de trabalho com impacto na qualidade e nos aspectos ambientais dos serviços prestados.
4. Cumprimento dos requisitos legais aplicáveis e de outros requisitos
   Garantir o integral cumprimento das directivas, regulamentos e decisões comunitárias, da legislação, dos regulamentos e decisões municipais e outros requisitos legais aplicáveis à organização.
5. Impactes ambientais
   Prevenir, minimizar ou eliminar os impactes ambientais resultantes da sua actividade, com especial relevo para os associados aos resíduos gerados, à utilização da água e da energia, bem como relativos ao efluente das ETAR’s (Estações de Tratamento de Águas Residuais).
6. Prevenção da poluição e dos acidentes ambientais
   Utilizar processos, práticas, técnicas, materiais, produtos, serviços ou energia que permitam evitar, reduzir ou controlar a produção, emissão ou descarga de qualquer tipo de poluente ou resíduo, com vista à diminuição dos impactes ambientais adversos. Identificar potenciais situações geradoras de acidentes ambientais, disponibilizar meios para a sua minimização e treinar / formar os colaboradores para actuarem de forma eficaz, se tais situações ocorrerem.
7. Melhoria Contínua
   Fomentar, dinamizar e implementar acções que permitam orientar o Município de Pombal no processo constante de aperfeiçoamento do SGQA.

Assim, o Município de Pombal compromete-se a implementar e promover a melhoria contínua do Sistema de Gestão Integrado de acordo com os referenciais NP EN ISO 9001:2008, NP EN ISO 14001:2004, cumprindo com a legislação aplicável e demais exigências que a organização subscreva.