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Comissão Paritária – Eleição dos Vogais Representantes dos Trabalhadores

“Caros colegas,

Face ao términus do ano de 2018 existe a obrigatoriedade de proceder à avaliação do desempenho dos Dirigentes e dos Trabalhadores relativamente ao biénio de 2017/2018. Concomitantemente com o processo de avaliação daquele período e da definição dos objetivos e/ou competências para o biénio de 2019/2020, deverá ser constituída uma nova Comissão Paritária, uma vez que, por imperativo legal, a anteriormente constituída cessou as suas funções no final do ano de 2018.

Em conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro, a Comissão Paritária funciona junto do Presidente da Câmara Municipal de Pombal e têm competência consultiva para apreciar propostas de avaliação dadas a conhecer a trabalhadores avaliados, antes da respetiva homologação (também relativamente ao biénio que agora terminou).

A Comissão Paritária é composta por 4 vogais, sendo 2 representantes da Administração, designados pelo Presidente da Câmara Municipal de Pombal, sendo um membro do Conselho Coordenador da Avaliação, e 2 representantes dos Trabalhadores por estes eleitos.

Os vogais representantes dos Trabalhadores são eleitos, pelo período de 4 anos, em número de 6, sendo 2 efetivos e 4 suplentes, através de escrutínio secreto pelos trabalhadores que constituem o universo de trabalhadores da Câmara Municipal de Pombal.

Desta forma, enviam-se em anexo os Despachos n.ºs 142 e 143/2019 de 18 de fevereiro de 2019, da Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Dra. Ana Cristina Jorge Gonçalves, relativos ao ato eleitoral dos vogais representantes dos Trabalhadores, o qual ocorrerá no próximo dia 28 de fevereiro de 2019 (quinta-feira) durante todo o dia, até às 17:15h, encontrando-se a única urna de voto no Edifício dos Paços de Concelho, nos claustros. Para votar só necessita de indicar o seu nome aos membros da mesa de voto.

Apela-se à participação de todos os trabalhadores de forma a garantir a sua representatividade neste Órgão.

Com os melhores cumprimentos.

Miguel Ribeirinho

Diretor do Departamento Municipal de Recursos Humanos

Em regime de substituição
……………………………………………………………………….
Município de Pombal
Largo do Cardal, 3100-440 Pombal, Portugal
Tel. (+351)236 210 582
miguel.ribeirinho@cm-pombal.pt

www.cm-pombal.pt”

 

 

Despacho n.º 142/2019 – Comissão Paritária – Eleição dos Vogais Representantes dos Trabalhadores

Despacho n.º 143/2019 – Comissão Paritária – Normas Aplicáveis ao Decurso do Ato Eleitoral dos Vogais Representantes dos Trabalhadores

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