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Transportes escolares

SERVIÇO DE TRANSPORTES ESCOLARES

A quem se destina?

Alunos que completem 18 anos até ao final do ensino secundário, desde que residam e frequentem um estabelecimento de ensino básico ou secundário na área de influência do Município de Pombal, ou outros, a título excecional, quando se verifiquem as seguintes situações:

  • Inexistência de vaga, área de estudo ou curso na escola da sua área de residência;
  • Maior proximidade do estabelecimento de ensino e educação da sua residência;
  • Necessidade de apoio logístico familiar;
  • Necessidade de apoio familiar no âmbito da saúde;
  • Situação de carência económica.

Como efetuar a candidatura?

  1. Registar-se na plataforma de Serviços Online do Município em https://servicosonline.cm-pombal.pt/servicos/
  2. Ter os seguintes documentos para o preenchimento de todos os campos :
  • Cartão de cidadão do seu educando;
  • Foto atualizada do seu educando em formato digital (caso seja um 1º pedido ou necessária uma 2ª via);
  • Todos os documentos comprovativos da situação especial (se aplicável) em formato digital; · Passe de transporte escolar do seu educando do ano letivo anterior (caso seja uma renovação).

Quais as responsabilidades dos encarregados de educação?

  • Assegurar o preenchimento correto de todos os dados do seu educando;
  • Assegurar o bom estado de conservação do passe escolar ao longo do ano letivo—legibilidade do nome do educando, nº passe, local embarque/desembarque e foto atualizada;
  • Encargos com a emissão dos cartões de transporte escolar— primeiros pedidos e/ou segundas vias;
  • Comunicação de quaisquer alterações durante o ano letivo, ex.: morada, curso, entre outros;
  • Pagamento das comparticipações até ao dia 25 de cada mês (caso aplicável).

Qual o prazo para efetuar as candidaturas ao transporte escolar?

Deverão ser efetuadas online em https://servicosonline.cm-pombal.pt/servicos/ entre 15 de junho e 31 de julho.
Serão aceites candidaturas depois do prazo, no entanto não se garante que o transporte escolar esteja atribuído no início do ano letivo.

Qual o período de vigência?

O serviço de transporte escolar abrange o ano letivo da candidatura, devendo esta ser renovada anualmente, após a realização da matrícula.

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