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Organigrama – Divisão de Educação e Ação Social

Divisão de Educação e Ação Social (DEAS)

 

1 – A Divisão de Educação e Ação Social (DEAS) é dirigida por um Chefe de Divisão, diretamente dependente do Presidente da Câmara, competindo-lhe:

a) Assegurar a gestão das atividades escolares do Município assim como planear e executar as políticas municipais nesse âmbito;

b) Apoiar na programação e na construção e conservação de estabelecimentos de educação da responsabilidade do Município;

c) Programar, coordenar e garantir a aquisição e conservação do equipamento dos estabelecimentos escolares a cargo do Município;

d) Organizar, manter e desenvolver a rede de transportes escolares, assegurando a sua gestão;

e) Propor à Câmara Municipal a representação do Município nos órgãos de gestão dos estabelecimentos de ensino;

f) Elaborar e manter atualizada a Carta Educativa Municipal;

g) Propor medidas que garantam o acesso universal à educação de todas as crianças e jovens do Concelho;

h) Acompanhar e avaliar as obras das instalações escolares e propor novas edificações ou arranjos;

i) Promover o apetrechamento dos estabelecimentos de ensino sob a responsabilidade municipal;

j) Recolher elementos para elaboração da Candidatura do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições escolares aos alunos do 1º Ciclo do ensino Básico;

k) Recolher elementos para elaboração do Acordo de Cooperação do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré- Escolar;

l) Providenciar e gerir o fornecimento de refeições, assegurando o funcionamento dos refeitórios e respetivos equipamentos;

m) Promover a gestão de apoio à família, nos jardins-de-infância da responsabilidade do Município;

n) Organizar atividades de animação socioeducativa, tendo em vista o aprofundamento da relação entre a escola e o meio social e a comunidade envolvente (por exemplo: Desfile de Carnaval, Cinema de Natal, Festival de Teatro Juvenil e Férias Ativas);

o) Dinamizar ações e projetos que promovam o sucesso educativo e a aprendizagem ao longo da vida (Programa Municipal de Combate ao Absentismo e Insucesso Escolar);

p) Organizar ações de promoção e de monitorização do processo de melhoria e eficácia dos estabelecimentos de ensino;

q) Assegurar o planeamento e a gestão das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico;

r) Propor apoios às atividades dos estabelecimentos de ensino do Concelho, no âmbito de ações socioeducativas e de projetos educacionais inovadores;

s) Assegurar a gestão do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino, nos termos da lei e em articulação com a DGDRH;

t) Organizar o Dia da Educação, destinado a todos os professores e entidades ligadas ao sector da Educação;

u) Supervisionar o funcionamento das cantinas escolares;

v) Promover a recolha de dados junto das Entidades Parceiras, para o preenchimento do Mapa de Despesas do Programa das Atividades de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico;

w) Apoiar administrativamente a gestão dos transportes escolares;

x) Identificar e comunicar as carências existentes relativamente a instalações e aquisições de equipamentos afetos à educação e à prática desportiva;

y) Coordenar a equipa de trabalhadores que prestam apoio nos Centros Escolares do concelho;

z) Realizar toda a logística e devidas reparações;

aa) Proceder à substituição de materiais ou equipamentos escolares;

bb) Controlar o combustível de aquecimento e sua manutenção;

cc) Executar pequenos arranjos nas escolas;

dd) Assegurar a gestão das atividades sociais do Município assim como planear e executar as políticas municipais nesse âmbito;

ee) Promover em articulação com a Rede Social a elaboração, atualização e divulgação do Diagnóstico e Plano de Desenvolvimento Social do concelho;

ff) Dinamizar o sistema de comunicação e informação da rede de parceria para o desenvolvimento social do Concelho;

gg) Promover medidas de apoio às crianças, idosos e pessoas com deficiência, em parceria com as instituições e serviços dedicados a estes grupos;

hh) Promover medidas de inclusão ocupacional e profissional da população em situação de desemprego ou exclusão;

ii) Promover medidas de integração social, nomeadamente por meio do sucesso educativo e qualificação profissional, em articulação com outras entidades do sistema de educação e formação;

jj) Garantir o funcionamento e dinamização da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em perigo;

kk) Representar o Município no Núcleo Local de Inserção;

ll) Acompanhar, apoiar e colaborar com as instituições de solidariedade social;

mm) Promover, coordenar e encaminhar ações de apoio às famílias, indivíduos e grupos que recorram à intervenção do Município;

nn) Promover a elaboração de estudos que identifiquem as áreas habitacionais degradadas e forneçam dados sociais e económicos que determinem prioridades de habitação social e/ou intervenções de requalificação;

oo) Garantir o funcionamento da Rede Social do concelho de Pombal, através da dinamização do Concelho Local de Ação Social e Núcleo Executivo e promovendo uma parceria efetiva e dinâmica, que articule a intervenção social dos diferentes agentes;

pp) Capacitar indivíduos e famílias a ultrapassar situações de crise;

qq) Prestar apoio na resolução das situações – problemas e/ou encaminhamento para outros Serviços / Instituições de respostas mais adequadas às problemáticas apresentadas;

rr) Prestar apoio Psicossocial;

ss) Promover o Desenvolvimento de Ações com o objetivo de prevenir situações de perigo e promover os direitos e proteger as crianças/jovens;

tt) Elaborar candidaturas e projetos de intervenção comunitária que tenham como população alvo crianças e jovens em situação de vulnerabilidade;

uu) Dinamizar atividades que promovam os direitos das crianças e jovens e previnam situações suscetíveis de constituírem perigo para a sua saúde, formação e educação;

vv) Prestar o apoio a resolução de problemas de inserção/reinserção profissional e de formação, em articulação com as entidades promotoras competentes, com o Instituto de Emprego e Formação Profissional e com os Estabelecimentos de Ensino;

ww) Promover candidaturas a programas na área do emprego e acompanhamento das mesmas;

xx) Efetuar o acompanhamento dos trabalhadores admitidos e admitir na PMUGEST – Pombal Manutenção Urbana e Gestão, E.M..;

yy) Melhorar a qualidade de vida dos idosos;

zz) Estimular a participação sociocultural dos idosos;

aaa)Prestar apoios à criação de estruturas e equipamentos sociais;

bbb) Dinamizar atividades de animação sociocultural;

ccc) Prestar apoio à dinamização das reuniões do Núcleo Executivo e as reuniões plenárias do CLAS;

ddd) Participar na elaboração, atualização e divulgação do Diagnóstico social e Plano de Desenvolvimento social do concelho, propondo estratégias e prioridades de intervenção;

eee)Cooperar na elaboração de pareceres sobre a cobertura equitativa e adequada do concelho por serviços e equipamentos sociais;

fff) Participar na planificação estratégica da intervenção social local;

ggg) Cooperar no planeamento integrado e sistemático do desenvolvimento social, potenciando sinergias, competências e recursos ao nível local;

hhh) Dinamizar as Comissões Sociais de Freguesia e InterFreguesias;

iii) Participar no Núcleo Executivo da Plataforma Supraconcelhia do Pinhal Litoral;

jjj) Executar no Concelho o Programa FEAC – Fundo Europeu de Auxílio aos Carenciados;

kkk) Prestar apoio ao Centro de Ajudas Técnicas (Parceria protocolada com o Município de Pombal, Centro Hospitalar Leiria – Pombal, Centro de Saúde, CERCIPOM e Segurança Social);

lll) Prestar apoio ao Gabinete de Apoio à Vítima de Violência (Parceria protocolada com o Município de Pombal, APEPI, Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, Centro de Saúde, Segurança Social, Delegação Concelhia da Ordem dos Advogados, GNR, PSP, Hospital Distrital de Pombal e Delegação Geral de Reinserção);

mmm) Prestar apoio ao Gabinete de Apoio ao Cidadão Deficiente (Parceria protocolada com o Município de Pombal, CERCIPOM, Centro de Saúde, Hospital Distrital de Pombal, Segurança Social e Centro da Área Educativa de Leiria);

nnn) Prestar apoio ao Gabinete de Consulta Jurídica (Parceria protocolada com o Município de Pombal e Ordem dos Advogados Portugueses);

ooo) Promover o atendimento e apoio social a indivíduos e famílias e situação de carência ou disfunção, visando prevenir ou restabelecer o seu equilíbrio funcional, mobilizando recursos próprios ou comunitários e encaminhamento para programas, equipamentos ou serviços;

ppp) Apoiar na promoção da melhoria da qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade, quer na elevação do respetivo nível de competências, quer na construção e implementação dos seus projetos de vida;

qqq) Proceder ao acompanhamento regular da ocupação dos fogos municipais;

rrr) Promover a avaliação socioeconómica de agregados candidatos a habitação social;

sss) Proceder ao realojamento de agregados em habitação social, definindo e atualizando o valor mensal da renda, conforme o previsto na lei;

ttt) Proceder a avaliações socioeconómicas de agregados que solicitem obras de beneficiação nas habitações, ligações de ramal de água e saneamento a título gratuito, bem como de todas isenções previstas em regulamento aplicável;

uuu) Proporcionar aos agregados mais carenciados a facilidade de realizarem obras nas suas habitações, através da concessão de subsídios a definir pelo Município;

vvv) Favorecer a correção das desigualdades de ordem socioeconómica da população escolar do Concelho através de auxílios económicos para aquisição de livros, material escolar e alimentação para os alunos do 1º. Ciclo;

www) Efetuar a concessão de transportes escolares gratuitos para alunos oriundos de agregados familiares economicamente carenciados e não abrangidos pela escolaridade obrigatória;

xxx) Efetuar avaliações socioeconómicas a agregados com processo de ação social escolar;

yyy) Conceder Bolsas de Estudo a alunos do Ensino Superior com base na avaliação sócio económica e familiar ao agregado familiar;

zzz)Efetuar o acompanhamento e gestão financeira das despesas com a ação social escolar;

aaaa) Execução do Projeto – “Promoção do Sucesso Escolar”, na Escola EB1 n.º 1 de Pombal;

bbbb) Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior relativos à unidade orgânica que chefia

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