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MEDIDAS MUNICIPAIS EM CONTEXTO DE PANDEMIA COVID-19

No contexto da evolução da situação pandémica causada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 foi, em 18 de março de 2020, declarado pela primeira vez o Estado de Emergência em Portugal por Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020. A manifesta necessidade de se renovar sucessivamente o Estado de Emergência e a consequente necessidade de o regulamentar com medidas que, por vezes, implicaram a imposição de um confinamento geral e obrigatório que paralisou grande parte da atividade económica do nosso País, levou muitas famílias a ficarem em situações de carência económica, bem como muitas empresas e instituições a precisarem de apoio financeiro para fazer face aos seus compromissos.

Desde março do ano transato, altura em que os primeiros sinais da pandemia começaram a ser sentidos no nosso País, até ao presente, o Município de Pombal pugnou, sempre, pela promoção e implementação de uma série de medidas que permitissem mitigar os impactos sentidos pelas famílias, instituições sociais e empresas do Concelho.

Foi, de imediato, criado um Gabinete de Crise exclusivamente dedicado à monotorização da evolução pandémica gerada pelo SARS-CoV-2 no Concelho, permitindo uma eficaz antecipação e gestão dos problemas, uma célere articulação com os diferentes agentes operacionais, uma eficiente prestação de esclarecimentos e apoio direto às IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) e Lares privados, e a imediata intervenção sempre que se entendesse necessário.

À medida da evolução da situação pandémica e das necessidades que foram sendo sentidas, foram sendo pensadas e levadas a Reunião de Câmara, para aprovação do seu Executivo diversas medidas, umas, cuja eficácia se esgotou por decurso do tempo ou por determinados acontecimentos já se terem realizado e, outras, que se mantém ainda em vigor. Todas elas projetadas dentro da previsibilidade possível no atual contexto que vivemos e, sempre, tendo em consideração os grandes eixos de intervenção municipais, designadamente a Educação; o Desenvolvimento Social e Saúde; os Recursos Humanos; o Ambiente; a Proteção Civil; a Cultura; e o Desenvolvimento Económico e Tecnológico.

MEDIDAS EM VIGOR

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SAÚDE

– Distribuição de Equipamentos de Proteção Individual [EPI] em Estruturas Residências Para Idosos [ERPI] – IPSS e lares privados; forças de segurança; bombeiros; Juntas de Freguesia e Comissões Sociais de Freguesia/ Interfreguesia; Centros de Dias; Lojas Sociais;

– Mecanismo excecional para responder às necessidades criadas pela pandemia no âmbito do Programa abem – Rede Solidária do Medicamento;

– Instalação de tendas para acolhimento exterior de utentes nos Centros/ Polos de Saúde;

– Criação, no âmbito da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL), de um centro de testes “Drive-Thru” no Expocentro;

– Isenção de pagamento das faturas da água/ saneamento/ resíduos sólidos urbanos às IPSS;

– Linha de Emergência Social – 236210535;

– Linha de Apoio Psicológico – 236210578;

– Redução de 50% no valor das faturas da água/ saneamento/ resíduos sólidos urbanos aos consumidores domésticos com comprovada quebra de rendimentos igual ou superior a 20%, decorrente da situação pandémica COVID-19;

– Apoio extraordinário às Comissões Sociais de Freguesia/ Interfreguesia para apoio social de emergência (bens de primeira necessidade, entre outros);

– Apoio extraordinários às Juntas de Freguesia para aquisição de combustível para os projetos de apoio à população;

– Entrega ao domicílio de medicação e bens essenciais – “ Nós vamos por si!” implementado em todas as freguesias;

– Atribuição de apoios para mitigar impactos sociais da pandemia às Lojas Socias (bens de primeira necessidade, entre outros);

– Entrega ao domicílio de cabazes alimentares no âmbito do programa FEAC (Fundo Europeu de Auxílio aos Carenciados) aos beneficiários infetados e em isolamento profilático, bem como às Entidades Mediadoras com surtos ou com redução de recursos humanos, por forma a garantir a operacionalização do programa e o acesso ao cabaz mensal;

– Disponibilização de dois trabalhadores à Unidade de Saúde Pública do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Pinhal Litoral para apoio ao rastreio;

– Comparticipação com testes rápidos, em articulação com a Autoridade de Saúde Pública, para instituições do concelho (IPSS e lares privados; forças de segurança, bombeiros, Juntas de Freguesia, Comissões Sociais de Freguesia/ Interfreguesia, lojas sociais, estabelecimentos de ensino 1.º Ciclo e Educação Pré-escolar;

– Apoio ao plano de vacinação através da criação de polo descentralizado e polos ocasionais, com espaços, equipamentos e recursos humanos;

– Comparticipação na recolha de resíduos hospitalares nível III em Estruturas Residências Para Idosos (ERPI);

– Apoio com reforço de recursos humanos afetados a instituições do Concelho (ERPI) de IPSS e lares privados, cujo surto Covid-19 o justifique;

– Ativação de zona de concentração de apoio à população em caso de declarada necessidade;

EDUCAÇÃO

– Distribuição de cabazes com bens alimentares às famílias mais carenciadas desde a Educação Pré- Escolar ao Ensino Secundário;

– Reforço de cabazes alimentares com distribuição de fruta a crianças/ alunos;

– Apoio às famílias assegurando a refeição escolar às crianças do Pré-Escolar, cujo Rendimento Per Capita do agregado familiar seja de valor igual ou inferior a 200€;

– Mochila 0 – alargamento do regime Escolar de entrega gratuita de uma peça de fruta por dia a todas as crianças da Educação Pré-Escolar e alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico, numa medida de controlo da propagação da Covid-19, aliada à promoção de hábitos alimentares saudáveis e ao apoio às famílias;

– Distribuição de EPI às auxiliares de ação educativa dos Jardins de Infância da componente educativa e das Atividades de Animação e de Apoio à Família e a Creches de IPSS;

– Fornecimento, a todos os Jardins de Infância e Escolas de 1º Ciclo, de materiais de proteção, como solução de álcool-gel, doseadores, tapetes de desinfeção e secagem, sinalética adequada para definição de circuitos de circulação e sinalética informativa;

– Colocação de contentores em escolas de 1º CEB para criação de salas de isolamento;

– Aquisição e empréstimo de computadores, router de acesso à internet e webcam para garantir o acesso ao Ensino à Distância, aos alunos de escolaridade obrigatória;

– Distribuição, em parceria com a CIMRL, de tablets no âmbito do Plano Integrado de Combate ao Insucesso Escolar (PICIE) aos Agrupamentos de Escolas, destinados a alunos do 1.º ciclo;

– Aquisição e empréstimo de equipamento específico aos Agrupamentos de Escola para possibilitar aulas em videoconferência;

– Adaptação para o digital das Atividades de Enriquecimento Curricular através da plataforma Academia CM Pombal;

– Reforço com pessoal não docente acionando uma bolsa de assistentes operacionais, no âmbito de um protocolo de colaboração com a Associação de Desenvolvimento de Iniciativas Locais de Pombal (Adilpom);

– Desenvolvimento de campanhas de sensibilização em formato vídeo sobre atitudes de cidadania relativas à COVID-19: “Conviver com o Risco” dirigido a famílias e #Nós conseguimos, de jovens para jovens;

– Disponibilização da equipa multidisciplinar para linhas de apoio à distância às escolas e acompanhamento de intervenção individual aos alunos da Equipa PICIE;

PROTEÇÃO CIVIL | RECURSOS HUMANOS | AMBIENTE

– Descontaminação de espaços escolares e ERPI;

– Coordenação da operacionalização do plano de desinfeção de espaços públicos em todo o Concelho, em permanência;

– Criação de uma rede de equipamentos de apoio e confinamento, com sete localizações, para servir de retaguarda aos lares e IPSS;

– Adquisição de 160 camas completas e reserva de 100 camas de campanha, no âmbito da Proteção Civil;

DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO | APOIO A COMÉRCIO E EMPRESAS

– Monitorização e disponibilização, no website do Município, de uma lista atualizada de serviços essenciais em funcionamento (mercearias, mini e supermercados, padarias, talhos, peixarias, restaurantes com take-away e farmácias);

– Implementação do Fundo Extraordinário de Recuperação Económica – Pombal Apoia;

– Isenção de mensalidades para os comerciantes arrendatários de espaços municipais;

– Isenção total da componente fixa da tarifa associada ao abastecimento público de água/ saneamento/ resíduos sólidos urbanos;

– Isenção do pagamento de taxas pela ocupação de espaço público com esplanadas de estabelecimentos de restauração e bebidas;

– Permito o aumento da área das esplanadas preexistentes, quando salvaguardado o cumprimento das normas e orientações legais;

CULTURA E DESPORTO

– Apoio extraordinário às escolas de música das bandas filarmónicas;

– Apoio à população com serviço de empréstimo domiciliário de livros através do projeto “Cacifos de Leitura”, promovido pela Biblioteca Municipal;

– Criação de conteúdos digitais pela Biblioteca Municipal e Casa Varela;

– Apoio aos artistas/ agentes culturais através do projeto “Made in Pombal”;

– Apoio extraordinário atribuído a associações/ clubes desportivos;

MEDIDAS JÁ IMPLEMENTADAS

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SAÚDE

– Cedência de instalações e todo o apoio logístico, técnico e recursos humanos para o funcionamento de uma Área Dedicada ao COVID (ADC) do Centro de Saúde de Pombal;

– Atribuição de um apoio financeiro (75 mil euros) ao Centro Hospitalar de Leiria para aquisição de equipamento, preferencialmente ventiladores, a instalar no Hospital Distrital de Pombal;

– Realização de testes a utentes e profissionais de IPSS e bombeiros;

– Instalação de tendas para acolhimento de utentes junto do Centro de Saúde e Farmácia de Serviço;

– Bolsa de voluntários COVID-19

– Disponibilização de camas à CERCIPOM para criação das suas duas áreas de confinamento;

– Disponibilização da Residência de Estudantes para profissionais de saúde, das forças de segurança e apoio de retaguarda à Estrutura Residencial Para Idosos (ERPI) da Cumieira;

– Apoio à realização de testes para os moradores do Bairro Margens do Arunca e consequente acompanhamento e entrega de bens alimentares durante o período de confinamento;

– No âmbito do programa 3’Is e decorrente do surto no Bairro Margens do Arunca, foi assegurada a refeição escolar às crianças que testaram positivo e às que ficaram em isolamento profilático;

– Entrega ao domicílio de cabazes alimentares no âmbito do programa FEAC (Fundo Europeu de Auxílio aos Carenciados) aos beneficiários infetados e em isolamento profilático, bem como às Entidades Mediadoras com surtos ou com redução de recursos humanos, por forma a garantir a operacionalização do programa e o acesso ao cabaz mensal;

– Visitas e reuniões com todas as IPSS e lares privados do Concelho, no âmbito dos despachos n.º 4097-B/2020 e n.º 5436/2020, para verificação das condições funcionais e planos de contingência;

– Asseguradas as refeições e transportes às equipas de enfermeiros do ACES do Pinhal Litoral e elementos da Cruz Vermelha envolvidos no processo de vacinação aos lares do Concelho, durante um fim-de-semana.

EDUCAÇÃO

– Disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) às IPSS com valência de Creche e creches privadas, aquando da sua reabertura em maio de 2020;

– Distribuição de EPI às auxiliares de ação educativa dos Jardins de Infância da componente educativa e das Atividades de Animação e de Apoio à Família e a Creches de IPSS;

– No início do ano letivo (e também em junho), realização de visitas a todos os estabelecimentos de Pré-Escolar e 1º CEB que o solicitaram, para apoio à implementação dos planos de contingência (existência de sala de isolamento, criação de circuitos e bolhas desfasadas, etc.) e esclarecimento de procedimentos;

– Apoio na elaboração dos planos de contingência das escolas;

– Criação de equipa multidisciplinar em articulação com Autoridade de Saúde para intervenção direta junto dos Agrupamentos de Escolas;

– Reforço de Bolsas de Estudo para alunos do Ensino Superior, atribuindo a mais dois alunos;

– Realização de ações de formação para assistentes operacionais de todos os níveis de ensino, através do Gabinete de Proteção Civil e serviços de Psicologia, acerca dos procedimentos de controlo da pandemia em contexto escolar e saúde mental;

– Isenção de pagamento de transporte escolar aos alunos em escolas fora da área de influência;

PROTEÇÃO CIVIL | RECURSOS HUMANOS | AMBIENTE

– Aprovação, divulgação e implementação do Plano de Contingência do Município, documento dinâmico que sofreu várias alterações;

– Suspensão da utilização dos terminais de leitura biométrica de impressão digital para controlo de assiduidade;

– Criação de armazém de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) no âmbito da pandemia COVID-19. Foram realizadas aquisições de EPI (fatos, máscaras, luvas, óculos, viseiras, álcool-gel, batas, aventais, toucas, toalhetes de limpeza, entre outros) com intuito de distribuir às entidades e instituições;

– Redução automática em 50% no valor das faturas da água/ saneamento/ resíduos sólidos urbanos, durante um período de três meses;

– Encerramento de espaços públicos de lazer e outros, com instalação de sinalética e vedações adequadas para o efeito;

– Adquisição de 160 camas completas e reserva de 100 camas de campanha, no âmbito da Proteção Civil;

– Reforço das ações de desinfeção dos contentores de recolha de resíduos sólidos urbanos;

– Desinfeção, em parceria com a Valorlis, de 1.277 Ecopontos;

– Desinfeção dos veículos de transportes urbanos (Pombus) de 20 em 20 minutos;

– Realização de ações de formação sobre descontaminação às equipas de Sapadores Florestais;

– Apoio e disponibilização de material de proteção e desinfeção no âmbito da realização das eleições Presidenciais 2021;

DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO | APOIO A COMÉRCIO E EMPRESAS

– Disponibilização de EPI (viseiras e máscaras) aos feirantes da Feira Semana de Pombal;

– Suspensão do pagamento de estacionamento na cidade de Pombal;

– Isenção de duas mensalidades aos vendedores do Mercado dos Agricultores;

– Aumento das áreas permitidas para instalação de esplanadas, até um máximo de 100% do espaço licenciado;

– “Do restaurante à sua mesa”: serviço de entregas gratuitas de refeições aos fins-de-semana de confinamento no domicílio após encomenda em restaurantes locais;

CULTURA

– Pagamento de 100% e 50% aos artistas contratualizados para eventos entretanto cancelados;

– Oferta de programa cultural de 4 de junho a 3 de outubro, ininterrupto;

– Realização de vários espetáculos em “livestreaming” e ou gravados;

– Implementação do serviço educativo digital da Biblioteca Municipal, com rubricas para famílias, adultos e jovens;

– Incentivo a artistas locais com a 1ª Open Call – O Balão do João, percorrendo todas as freguesias;

– Apoio a artistas locais com o programa “Em dias do Bodo”;

– Apoio a empresas e técnicos do concelho de som e luz, no âmbito dos eventos O Balão do João/ Festival Sete Sóis Sete Luas/ Em dias do Bodo;

– Realização de espetáculos com artistas locais no Teatro-Cine;

– Programação “O Natal na Cidade”, com participação de artistas locais;

– Participação no Movimento Maker para a produção de viseiras para os profissionais das IPSS, serviços de saúde de forças de segurança;

DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

– Reforço de meios de comunicação digitais do Município e linhas telefónicas diretas;

– Produção de conteúdos digitais educativos, disponibilizados on-line;

– Desenvolvimento de plataforma de apoio à divulgação dos serviços essenciais em funcionamento;

– Criação de ferramentas digitais possibilitando a realização de reuniões em videoconferência, incluindo sessões de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal;

– Desenvolvimento de plataforma para registo de testes Covid-19, numa lógica de parceria com o Laboratório Beatriz Godinho;

– Criação do https://academia.cm-pombal.pt/;

– Disponibilização online de 100% dos pedidos de Licenciamento de Obras Particulares (DOPA);

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