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Comunicação Prévia de Queima

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De acordo com o Decreto-Lei n.º 14/2019, de 21 de janeiro, a queima de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, bem como a que decorra de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório, está sujeita a mera comunicação prévia à autarquia local, podendo esta ser efetuada pelo telefone 236 210 500 ou através do seguinte formulário:

Queimas – Comunicação Prévia

Artigo 28.º do DL n.º 14/2019, de 21.01
  • Formato da data:DD barra MM barra AAAA
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CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA A REALIZAÇÃO DE QUEIMAS

  • A utilização do fogo para eliminação de resíduos vegetais deverá ser previamente comunicada à Câmara Municipal.
  • Em todos os espaços rurais é proibido realizar fogueiras e queimar matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração durante o período crítico e fora deste período, sempre que o índice de risco de incêndio apresente níveis muito elevado e máximo.
  • Condições meteorológicas adequadas: escolher um dia frio, húmido e sem vento.
  • Hora: preferencialmente de manhã cedo ou ao final da tarde.
  • Condições do terreno: o terreno envolvente deverá estar limpo de vegetação.
  • A queima deverá ser feita num pequeno monte ao qual se deverão ir juntando os restantes sobrantes pouco a pouco.
  • Material a queimar: só é permitido queimar matéria vegetal, viva ou seca, amontoada (nunca junte plásticos, pneus ou borracha).
  • Tenha sempre uma reserva de água disponível para qualquer eventualidade.
  • Quando iniciar e terminar uma queima ligue para os Bombeiros a avisar (desta forma não serão ativados meios desnecessariamente).
  • Durante a queima mantenha uma vigilância permanente. É proibido o abandono do local até que a queima se encontre extinta.
  • É proibido acender fogueiras nos espaços urbanos, bem como a menos de 30 metros de quaisquer construções e a menos de 300 metros de bosques, matas, lenhas, searas, palhas, depósitos de substâncias suscetíveis de arder
  • O não cumprimento das regras e/ou o descontrole da queima poderá incorrer num processo de crime.

CONTACTOS ÚTEIS:

  • Bombeiros Voluntários de Pombal – 236 212 122
  • Guarda Nacional Republicana – 236 212 011
  • Policia de Segurança Publica -236 210 190
  • Gabinete de Proteção Civil e Florestas – 236 210 512
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